Leonardo Picciani: Fim ao voto obrigatório

O voto facultativo já é uma realidade na prática, só não vê quem não quer

Por O Dia

Rio -  Os quase 30% de votos brancos, nulos e abstenções registrados nas últimas eleições – 40% só no Rio – foram um recado claro das urnas: o povo não quer mais o voto obrigatório. O voto facultativo já é uma realidade na prática, só não vê quem não quer. Agora que se pretende enfim avançar na Reforma Política, este é um ponto que não pode ficar de fora dos debates, bem como a questão do fim das coligações proporcionais, das placas de candidatos e o estabelecimento de um teto para financiamento privado das campanhas.

É hora de o Estado deixar de querer ser o tutor da consciência das pessoas, que devem ser livres para escolher – e a liberdade de escolha pressupõe o direito de não votar também. Um direito não pode ser uma obrigação. Faz parte da natureza humana: tudo que é imposto, já diz o nome, é ruim. Assim fica ainda mais difícil as pessoas gostarem de política.

O voto obrigatório é uma anomalia tipicamente latino-americana. Nada menos que 205 países livres adotam o sistema do voto facultativo, entre eles grandes democracias como os Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido. Apenas 24 nações têm o voto obrigatório – 13 deles ficam na América Latina.

Os defensores da obrigatoriedade defendem a tese de que o voto não é apenas um direito, mas um dever de todo cidadão. Argumentam que a obrigatoriedade tem um papel educativo e que um país com as desigualdades sociais do Brasil o voto compulsório impede que os mais pobres, teoricamente desprovidos de consciência política, acabam ficando de fora do processo eleitoral. Discordo.

O voto obrigatório no Brasil surgiu na Constituinte de 32, quando também as mulheres passaram a votar. De lá para cá, noves fora o período de ditadura em que fomos apartados das urnas, já houve pleitos suficientes para que o povo entendesse qual o papel do seu voto.

O voto facultativo levará a uma nova postura, tanto dos partidos quanto dos candidatos, que terão de se aproximar mais dos eleitores. Dará mais trabalho, mas será bom para o Brasil. Quando quase um terço do eleitorado ou não vai às urnas, ou vai apenas para anular o seu voto ou votar em branco, o recado está claro. Quem tem o papel de legislar não pode fechar os olhos a isso. O voto facultativo já é uma realidade de fato. Que seja, também, de direito.

Leonardo Picciani é deputado federal pelo PMDB-RJ

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