Rio - Estar com a situação econômica equilibrada, alta empregabilidade e juros baixos é o sonho de todo governante. Porém, para que tudo isso se concretize, é preciso que o governo faça a lição de casa e não meta os pés pelas mãos. Um dos equívocos na primeira gestão de Dilma Rousseff foi na questão fiscal, podendo comprometer as metas do segundo mandato.
A presidenta deixou como herança para ela própria o excesso de gasto com baixo crescimento na arrecadação. Quadro difícil. Será um imenso desafio reverter o aumento do endividamento público e o déficit primário. Nem parece que houve Natal: raras foram as ornamentações, e a população evitou gastar.
A pressão pela mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo o não cumprimento da meta do superávit primário, foi a assinatura de um cheque em branco pelo Congresso. Deu-se a prerrogativa à presidenta de não ter de justificar o descumprimento das metas e se afastou punição pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o uso e abuso da contabilidade criativa, através da antecipação de dividendos de estatais, a pressão por reter o aumento dos preços administrados e a ingerência na Petrobras, minguou-se a possibilidade de minimizar algo que assusta as empresas e investidores. No acumulado, o inusitado déficit primário foi de R$ 18,3 bilhões. Assim, para se atingir o superávit primário de R$ 10 bilhões prometido, seria necessário superávit de R$ 28,3 bilhões. Haja plataforma da Petrobras para vender ou antecipação de dividendos de estatais, manobras não vistas com bom olhos.
Para recuperar a situação, o governo, através de medida provisória, já colocou as mangas de fora, mexendo no seguro-desemprego, na pensão por morte e no auxílio-doença, o que não atinge o problema central do corte do gasto público. Especula-se sobre a volta da CPMF, além da Cide, para agregar valor à arrecadação, mas não se pensa em enxugar a máquina administrativa, ponto fundamental para melhoria da confiança dos empresários em investir. Não há vontade política, em virtude da garantia de promessas do governo. Os preços administrados já estão sendo majorados, e juros e desemprego devem aumentar. É o legado de Dilma para Dilma.
Reginaldo Gonçalves é coordenador da Faculdade Santa Marcelina