Por felipe.martins, felipe.martins
Rio -  O sistema de avaliação conduzido pelo Inep fomenta melhorias nas instituições de Ensino Superior. Contudo, não há isonomia ali. Na inspeção dos cursos de graduação, além do Enade, a qualidade é medida por meio de visitas que analisam três dimensões: a organização didático-pedagógica (ensino, pesquisa e extensão); corpo docente (titulação, regime de trabalho, aderência ao curso e experiência profissional) e infraestrutura (salas de aula, laboratórios e bibliotecas). O instrumento ainda é composto por indicadores sem valor numérico, os Requisitos Legais e Normativos (ensino de Libras, relações étnico-raciais e políticas ambientais, por exemplo). O processo é conduzido para qualificar em termos quantitativos, em escala pré-estabelecida. Todo dado qualitativo será reduzido a termos quantitativos.
A valoração da avaliação só pode ser apropriada quando conduzida por agentes externos à instituição e ao estado onde está localizada. Pressupõe auditores independentes, éticos e com expertise na área do curso. Nesse sentido, não há contestações ao banco de avaliadores.
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As instituições particulares, sem exceção, passam pelo crivo do Inep. O mesmo não pode ser dito para as estatais. Hoje, a palavra de ordem poderia ser isonomia na diversidade. As universidades estaduais possuem autonomia para criar cursos de graduação. A carga horária total mínima exigida é, obrigatoriamente, atendida. A Matriz Curricular deve estar focada na responsabilidade social e nas necessidades da região. Supõe-se que, ao criar os cursos, as estaduais possuam ou providenciem a infraestrutura necessária.
Só que algumas estaduais são avaliadas pela respectiva Secretaria Estadual de Educação. Nessa situação há casos de avaliadores externos, mas raramente de fora do estado. O silêncio sobre a questão da isonomia na avaliação parece fazer parte da “unidade de negócio” ou da “unidade de política”, como medida de contraponto a críticas e ajustes. Se o sistema de avaliação não desconfia da falha na isonomia, também não poderá opor-se à insinuação de inocência diante de um flagrante de arrebique em um determinado curso. Por esta razão, pátria educadora, implantar a isonomia na avaliação dos cursos de graduação, mais cedo ou mais tarde, já será tarde.
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Protasio Ferreira e Castro é professor universitário