Editorial: Liberdade que afronta toda a sociedade

Soltura concedida a Rafael e a seu pai, Roberto Bussamra, é exemplo de que o Código Penal e o Código de Execução Penal precisam ser reformados

Por O Dia

Rio - A liberdade concedida a Rafael e a seu pai, Roberto Bussamra, é exemplo de que o Código Penal e o Código de Execução Penal precisam ser reformados. Condenados por atropelar e matar o jovem Rafael Mascarenhas, o primeiro, e por subornar policiais e alterar a cena do crime, o segundo, eles foram beneficiados por habeas corpus para recorrer em liberdade da condenação.

O juiz justificou sua decisão de deixar em liberdade os dois — depois de condenados em um processo que tiveram amplo direito de defesa —, com a alegação de que os réus devem apelar na mesma condição em que estavam durante o inquérito. Ou seja, como estavam soltos, vão continuar soltos até o julgamento da apelação.

Como os códigos brasileiros permitem uma infinidade de recursos e apelações, se for mantida em outros juízos a mesma justificativa, Rafael e Roberto Bussamra poderão ficar muitos anos em liberdade, se um dia vierem a cumprir a pena a que foram sentenciados. O caso é exemplo que é mais que necessário enxugar a legislação para cortar filigranas protelatórias que, ao contrário de garantir a Justiça, impedem que ela seja feita.

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