Por felipe.martins

Rio - No apagar das luzes do primeiro mandato, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, a 30 de dezembro, as Medidas Provisórias 664 e 665, que provocam alterações nas regras do seguro-desemprego, abono social, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. A publicação dessas MPs representa um retrocesso histórico nas lutas dos trabalhadores do Brasil.

Estudo do Dieese aponta que as medidas atingem, principalmente, trabalhadores de baixa renda. Mesmo assim, a justificativa para as MPs é de coibição de fraudes. Urge ressaltar que práticas lúgubres e burlistas partem de um problema estrutural da sociedade, que necessita de debate mais aprofundado, que é a corrupção. Para enfrentá-la, o caminho é o fortalecimento de instrumentos de controle social, transparência e participação popular. A corrupção não será combatida com retirada de direitos do povo.

Os rumos da atual política econômica brasileira vão na contramão do fortalecimento do Estado, privilegiando o setor privado, como o caso das perícias médicas e o aumento de juros para aquisição de casa própria. O governo precisa seguir a agenda para a qual foi eleito, apostando no fortalecimento do mercado interno e aumento de investimentos públicos em setores primordiais (Saúde, Educação, transporte, saneamento e indústria). Dados do IBGE revelam que, apesar do recuo no desemprego, não houve aumento de postos de trabalho. Já a taxa de rotatividade, segundo o Dieese, decorrente da demissão por iniciativa patronal, foi de 43,4% em 2013.

Há que enfrentar questões imediatas e históricas da classe trabalhadora, como a criação de política contra as demissões imotivadas e a alta rotatividade. Mas, para alcançarmos esse objetivo, precisamos de coragem política e mobilização popular. Por isso, estamos alinhados às reivindicações das Centrais Sindicais contra a retirada de direitos e pelo fortalecimento de uma agenda política comprometida com a classe trabalhadora brasileira.

Clovis Nascimento é presidente da Fisenge

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