Por felipe.martins

Rio - Não é novidade que fazer uso de produtos piratas, além de violar direitos autorais, age na contramão do crescimento econômico do país. No Brasil, 50% dos programas de computador instalados são piratas, segundo a BSA Software Alliance. Esta atividade impede o crescimento do mercado e, consequentemente, a geração de postos de trabalho; além disso, a sonegação de impostos gera concorrência desleal, uma vez que produtos frios implicam, invariavelmente, subpreço da oferta e, portanto, captação fraudulenta da clientela.

Dentro desse cenário, a atividade de outsourcing, ou terceirização, é cada vez mais comum, resultado de um mercado aquecido de TI — que deverá crescer 9% em 2014. Muitas empresas têm se especializado em serviços de terceirização de TI, que se oferece como oportunidade relevante de negócios.

Entretanto, é preciso estar alerta, especialmente quando se trata de programas licenciados. Porque, à luz da Lei 9.609/98 e dos padrões ISO de segurança da informação, regulamentadas nas normas 27.001 e 27.002, o cliente precisa acompanhar a forma de como o serviço está sendo prestado, para que não seja submetido a riscos judiciais decorrentes dessa relação. Sim, é de responsabilidade de cada cliente o gerenciamento dos softwares, sejam empresas ou o consumidor final.

Os contratos de licença de software normalmente inviabilizam a transferência do programa para terceiros (sublicenciamento, cessão, doação, arrendamento ou empréstimo). Desta forma, é fundamental que as empresas de outsourcing certifiquem-se sobre o direito de uso e busquem com seu fornecedor soluções que observem uma modalidade mais adequada ao negócio do cliente. Cada empresa, por sua vez, precisa analisar, minimamente, os contratos de serviço, para que não corra o risco de ser punida por uso indevido de propriedade intelectual.

A tendência de adoção desta modalidade de prestação de serviços vai crescer, bem como a diminuição de uso de softwares piratas. Estar atento às regras e adoções legais vai ajudar não apenas a regularização dos ambientes de TI, mas principalmente aumentar a concorrência leal, impactando positivamente a economia no país.

Manoel Antônio dos Santos é diretor jurídico da Assoc. Bras. das Emp. de Software

Você pode gostar