Por bferreira

Rio - A queda do Muro de Berlim em 1989 liberou onda neoliberal avassaladora pelo mundo. Mas, no Brasil, com suas permanentes transitoriedades e sua excessiva concepção estética, em prejuízo dos juízos fundamentados, o efeito foi assustador. Nenhuma instituição escapou da desqualificação perante a única modalidade de mediação das relações sociais que se apresentava, o poderoso mercado. A defesa das riquezas nacionais, do direito dos trabalhadores ou da cidadania implicava ser chamada de jurássica.

As empresas de comunicação majoritárias, sem as redes sociais que hoje lhes confrontam, pautavam os assuntos e as vertentes das abordagens. Mas as cinco famílias que oligopolizam o mercado de comunicação no Brasil também exercem outras atividades empresariais. Daí é que defender o mercado, as privatizações, a desregulamentação das relações de trabalho, a tributação sobre renda de trabalho e consumo em vez de propriedade e — progressivamente — das grandes fortunas é modo de defender os próprios interesses. Não se trata de comunicação social, atividade relevante para o aperfeiçoamento da democracia, mas de propaganda em prol dos seus negócios.

Um jornal ou revista, quando não recebe subvenção do Estado, não pode sofrer controle. Sequer o papel no qual se imprime pode ser tributado. Mas rádio e televisão são concessões públicas. O espectro de ondas é finito, e apenas alguns podem obter a outorga estatal. Daí é que os concessionários devem estar sujeitos a modo especial de controle social do poder concedente, porque exercem atividade pública delegada. Não se pode confundir controle, a que todos os que atuam em razão de atividade estatal devem estar sujeitos, com censura ou outros modos de intimidação incompatíveis com a democracia.

A recente promessa de recompensa difundida pelas redes para a morte do líder do MST, João Pedro Stédile, decorre da criminalização dos movimentos sociais que a mídia conservadora fomenta. Partiu do perfil no Facebook de um guarda de Macaé. Mas sua difusão decorreu de haver encontrado o caminho pavimentado por aqueles que naturalizam a barbárie contra pobres.

Para a defesa dos seus interesses no Brasil, a Standard Oil lançou nos anos 40 o ‘Repórter Esso’, “testemunha ocular da história”. Quando a guerra de 45 acabou, muitos duvidaram. Afinal, ainda não tinha saído no ‘Repórter Esso’. A democratização da mídia possibilita o confronto de versões, a formação de juízo crítico e o fortalecimento da democracia.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

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