Por bferreira

Rio - É positivo que a população tenha engajamento político e vá à rua exigir direitos. Mais do que o apoio ou crítica às políticas de Dilma Rousseff (no dia 13, houve queixas também, como a de Stédile, do MST, ao ministro da Fazenda), o que diferenciou os eventos foi sua natureza. A pauta do comício da esquerda e dos movimentos sociais tinha três pontos: a defesa da Petrobras e do pré-sal, a reforma política com o fim do financiamento de empresas às campanhas e a permanência da presidenta no cargo. Já o ato do dia 15 condenava a corrupção e pedia impeachment, quando não clamava pelos militares ou pelo fechamento de instituições.

Assim, a maior diferença não está nas posições ideológicas, e, sim, na natureza das mobilizações. Enquanto a primeira traz um debate político e reage à campanha empreendida pela grande mídia como se fosse um partido de oposição, o último faz discussão vazia sobre corrupção e atenta contra a própria democracia.

Defender a Petrobras é responder ao ataque à empresa com o intuito de privatizá-la ou de tirar dela as vantagens no regime de partilha do pré-sal, importante para que a receita do petróleo gere verbas para a Saúde e a Educação. Por outro lado, a condenação genérica à corrupção, com a repetição cega de que o PT e aliados teriam primazia ou exclusividade em práticas ilegais, nada contribui para combater esse mal estrutural. O fim do financiamento eleitoral de empresas (cujo processo Gilmar Mendes está antidemocraticamente retendo no STF), por outro lado, exterminaria foco importante de corrupção, de prejuízo do interesse público para favorecimento privado.

Por fim, é necessário esclarecer que pedir o impeachment de Dilma é fazer apologia a golpe de Estado. Só pode ocorrer impeachment se houver comprovação de envolvimento pessoal da presidenta em atos de corrupção ou contra a Constituição. Não gostar dela é insuficiente para destituí-la legalmente do cargo. Em 2012, o governante paraguaio Fernando Lugo foi derrubado sem acusações embasadas e praticamente sem direito a defesa. Indevidamente também chamaram isso de impeachment. Não é boa a volta dessa tradição golpista no continente.

Guilherme Simões Reis é doutor em Ciência Política e prof. da Unirio

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