Wadih Damous: Reforma Tributária, uma questão de justiça social

Num aspecto, reforma tributária e reforma política se parecem

Por O Dia

Rio - Num aspecto, reforma tributária e reforma política se parecem. Todos reconhecem a sua necessidade. No entanto, quando se parte para a sua efetivação, as divergências fazem com que o debate não siga adiante. De qualquer forma, aproveitando que o tema está, de novo, em pauta, vale a pena fazer algumas observações.

Ao contrário do que gostam de dizer certos empresários, o problema no Brasil não é que a carga tributária seja especialmente alta. Ela é de 34%. Ocorre que o contribuinte não recebe, em contrapartida, serviços públicos de qualidade.

Além da precariedade dos serviços ofertados à população que paga impostos, há outro problema. O sistema tributário brasileiro é profundamente injusto. Onera proporcionalmente muito mais os pobres do que os ricos — ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos.

Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos, com dados do IBGE, mostra que os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com tributos. Já para os 10% mais ricos, este peso é de 21%.

A grande incidência de impostos sobre o consumo, embutidos nos preços dos bens e dos serviços, faz com que, ao usufruí-los, pobres e ricos paguem igual. E as alíquotas de imposto sobre os salários são absurdamente injustas.

Uma reforma tributária justa ampliaria a tributação sobre o patrimônio e a renda do capital e desoneraria o consumo e a renda do trabalho. Além disso, para que houvesse um mínimo de justiça, as alíquotas para pagamento do Imposto de Renda teriam que ser revistas. Hoje, só quem ganha abaixo de R$ 1.787,77 está isento.

Há outras medidas que ajudariam a maior justiça social. Por exemplo, o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no Artigo 153/VII da Constituição, até hoje aguarda regulamentação.

Para concluir, dou um singelo exemplo que mostra as incongruências da legislação: quem tem um carro, mesmo que seja um velho Fusquinha, paga IPVA; já quem é proprietário de veículos de luxo, como iates, lanchas, jatos particulares ou helicópteros, está isento do imposto — como se não fossem também veículos automotores.

Claro que são. Só que de ricos.

Wadih Damous é advogado e Ex-presidente da OAB/RJ

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