Editorial: Terceirização: modernizar sem retroceder

Em linhas gerais, o projeto, se aprovado, permitirá a terceirização ampla de funções

Por O Dia

Rio - Nova prova de resistência entre Planalto e Congresso, a apreciação do Projeto de Lei 4.330/2004, chamado de Lei das Terceirizações, joga na fogueira política mais um tema espinhoso — seguindo o mesmo trâmite açodado da redução da maioridade penal. Descontadas as picuinhas palacianas, a proposta de fato toca em questões que merecem atenção e sobretudo atualização. O problema é aproveitar o ensejo para desbastar direitos históricos dos trabalhadores e empurrar a conta da crise aos assalariados.

Em linhas gerais, o projeto, se aprovado, permitirá a terceirização ampla de funções — inclusive para cargos públicos. A legislação hoje veda a subcontratação para as “atividades-fim”, embora não haja regulamentação clara. Na prática, há filigranas que tornam o processo bastante nebuloso.

Alega a indústria, amplamente favorável à flexibilização proposta, que a medida vai criar postos de emprego. Já os contrários ao projeto temem a deterioração das condições de trabalho e o descumprimento de prerrogativas básicas.

O debate, obviamente, não é tão raso. Há outras questões igualmente delicadas que precisam ser discutidas: o alto custo dos encargos trabalhistas para qualquer empreendimento; a segurança social garantida pelas leis celetistas, sobretudo em tempos de crise — como FGTS e seguro-desemprego; e a necessidade de concurso público, com toda a pompa e circunstância, para cargos estratégicos — e consequentemente o tamanho da máquina do governo.

O Brasil não pode se esquivar de enfrentar projetos de lei polêmicos, mas não deve fazê-lo no calor de interesses e ameaças. O texto da terceirização deve ir para o plenário da Câmara hoje e ainda seguirá para o Senado. Esperam-se, das duas casas, discernimento, tolerância e pluralidade de visão.

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