Por bferreira

Rio - A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização de pessoal. A proposta abre, de forma ampla, a possibilidade de contratação de mão de obra terceirizada para todas as áreas de uma empresa, inclusive para aquelas consideradas atividades-fim.

Os deputados favoráveis talvez não tenham percebido a dimensão do desastre que esta medida vai produzir, caso seja confirmada pelo Senado e sancionada pela presidenta. Analisando a justificativa apresentada pelo autor do projeto original, o ex-deputado Sandro Mabel, descobre-se que, em parte do texto, ele reconhece que a precarização das relações trabalhistas com este tipo de contrato acarreta altos índices de acidentes de trabalho. Mas, surpreendentemente, Mabel alega que atribuir às empresas contratantes responsabilidades por estes acidentes, como vem fazendo a Justiça, é uma “grande garantia” para o trabalhador.

O que o ex-deputado singelamente chama de “aspecto” ligado às condições de trabalho são os acidentes que aumentarão com esta lei. Além disso, vão proliferar inúmeras novas empresas só para fornecer trabalhadores para outras, transformando o já caótico sistema trabalhista brasileiro em uma grande e confusa engrenagem. Trabalhadores passarão a ser descartáveis, influindo negativamente na qualidade dos serviços prestados.

Haverá também discriminação em larga escala nos locais de trabalho, entre os empregados da empresa e aqueles contratados através das terceirizadas. Teremos trabalhadores exercendo funções iguais, mas com vencimentos diferentes. Alguns ganharão mais do que outros, já que a tendência é de as empresas demitirem seus empregados para recontratá-los com salários menores através da terceirização. Há estudos das centrais sindicais, em parceria com o Dieese, em que se comprova que, com as terceirizações, os salários são menores, as jornadas de trabalho, maiores, e os acidentes fatais, em maior quantidade.

Então, a quem interessa esta lei?

Marcelo Mafra é pres. da Assoc. dos Fiscais de Ativ. Econ. do município

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