Por bferreira

Rio - Décadas de mobilização da sociedade e dos movimentos de mulheres têm colocado no topo das agendas nacionais e internacionais o fim da violência doméstica e da agressão sexual. Mesmo com avanços na legislação, as estatísticas continuam alarmantes. Segundo a ONU, ao menos um terço das mulheres no mundo já sofreu algum tipo de violência. No Brasil, cerca de 15 mulheres são mortas por dia, e 500 mil são vítimas de estupro. Apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades.

A subnotificação acontece por muitas razões, principalmente por medo e vergonha. A vítima de abuso sexual e violência física precisa ser acolhida, e muitas vezes não é isso o que ela encontra quando decide denunciar o agressor. A obrigatoriedade de o exame de corpo de delito ser feito em ambientes policiais como o IML é uma segunda violência que leva muitas a desistir da denúncia. Sem dados reais, fica mais difícil criar políticas públicas para combater o crime e proteger as vítimas.

Por isso, a importância da recente decisão dos ministérios da Saúde, Justiça, Direitos Humanos e Secretaria de Políticas para Mulheres de assinar portaria conjunta estabelecendo atendimento integrado nas redes públicas de saúde a quem sofre violência sexual. Exames de coleta de vestígios já podem ser feitos no próprio hospital.

A experiência do Município de Resende, no Sul Fluminense, onde isso já feito desde 2013, mostra que a medida tem grande potencial para acabar com a subnotificação. Lá, as vítimas são atendidas na maternidade municipal. Desde então, os registros de violência contra a mulher cresceram consideravelmente na 89ª DP (Resende). Entre 2013 e 2014, o aumento foi da ordem de inacreditáveis 76%.

Medidas simples como essa são muito importantes para combater essa rotina diária de violência que vitima tantas mulheres. O país tem avançado, não há dúvidas. A Lei Maria da Penha, de 2006, que aumentou o rigor nas punições contra crimes domésticos, foi um desses importantes passos. A recente Lei do Feminicídio tornou hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência e merece o nosso mais caloroso aplauso. São essas conquistas que nos fazem acreditar que vale a pena nos manter firmes na luta.

Ana Paula Rechuan é deputada estadual pelo PMDB

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