Por felipe.martins

Rio - Causa-me estranheza educadores e instituições de ensino não estarem participando do debate sobre a redução da maioridade penal. Ainda mais preocupado fico quando ouço pedagogos exigindo a redução, baseados apenas em fatos esporádicos, alheios a dados e argumentos que comprovam que prender gente de 16 anos jamais reduzirá a violência.

É preciso que saibamos o que quer dizer imputabilidade, muitas vezes confundida com impunidade. Segundo o Código Penal, a imputabilidade é a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e agir conscientemente, com base em sua maturidade psíquica. Pesquisas recentes na neurologia apontam que o córtex pré-frontal, a área responsável pelos ‘freios’ no comportamento, tem sua formação completa somente entre os 20 e os 30 anos, o que equivale dizer que, neurologicamente, não temos maturidade psíquica nem aos 18 anos.

A imposição de medidas socioeducativas em vez de penas criminais se faz em função da finalidade pedagógica que o sistema deve oferecer e resulta do reconhecimento da condição peculiar na qual se encontra o adolescente. O tratamento deve ser diferenciado não porque o jovem não sabe o que está fazendo, mas porque não pode ser de todo responsabilizado numa fase em que ainda está em desenvolvimento, devendo ser tutorado por adultos.

Neste sentido, a ação socioeducativa deve ter como objetivo resgatá-lo do erro e prepará-lo para uma vida futura digna e saudável. Aliás, a ênfase recuperatória é tônica de todo o sistema penal. O indivíduo perde a liberdade para que a sociedade seja protegida do perigo, mas, também, para que ele possa utilizar o sofrimento da cadeia para rever suas atitudes e, na maioria dos casos, possa ser reinserido na sociedade.

Reduzir a maioridade penal soa como tratar o efeito, não a causa. Encarceraremos mais cedo a população jovem e pobre, como se isso fosse o caminho para a redução da violência ou da marginalização da adolescência, que passaria a ser recrutada pelo crime organizado cada vez mais cedo. Como sabiamente disse Herbert de Souza, o saudoso Betinho, “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”.

Júlio Furtado é professor e escritor

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