Por felipe.martins

Rio - Nos últimos dias, o Brasil assistiu a um jogo de cena por conta da votação do projeto que busca regulamentar a prestação de serviços especializados, pondo freio à terceirização de mão de obra, que tem promovido, há décadas, um processo de precarização às relações trabalhistas no Brasil. Agora, fecham-se as cortinas, pois serão colocadas em votação as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial, ao seguro-defeso e à pensão em caso de morte do cônjuge, além de outros cortes de direitos.

Alega o governo que tais medidas servem para corrigir distorções e fraudes, mas a equipe econômica não esconde que os instrumentos têm a finalidade de promover o ajuste fiscal. Ninguém é inocente, e todos sabemos que se trata de um corte, que tira de quem mais precisa. Pior, corta direitos trabalhistas e sociais, na contramão do que nos foi prometido na campanha eleitoral.

Chegou o momento da verdade. Estamos diante de um corte cruel e sarcástico contra a parcela da população mais carente. E isso é real. Após inúmeras reuniões com ministros e apelos para que o governo retirasse tais medidas, não podemos nos furtar a demonstrar o que as duas MPs causam para piorar a vida do trabalhador. Mais de 1,4 milhão de brasileiros jovens não terão acesso ao seguro-desemprego.

As medidas promovem, ainda, o enfraquecimentos no direito constitucional do abono salarial, a terceirização das perícias médicas, a criação do fator previdenciário para viúvas com a criação de mecanismos para diminuir a pensão em até 50% do que teriam direito. Podem alegar alguns que todos os direitos e benefícios são alvo de fraudes. Mas como combater irregularidades com a extinção de direitos adquiridos? O sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos mostrou que não adianta propor mudanças cosméticas para esconder desvios éticos. A estes, existe o caminho da apuração e a punição.

Não será com o fim do financiamento privado de campanha, ou com o fim dos partidos, que resolveremos a corrupção. Tais mecanismos são justificativa, não solução. Para o bem do Brasil, para o bem do governo, para o bem dos trabalhadores, as MPs devem ser derrubadas.

Antonio Neto é presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

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