Por bferreira

Rio - A impunidade é uma das mais antigas e profundas chagas da sociedade brasileira. Para o criminoso, funciona como estímulo ao ilegal. Nas vítimas, acaba com a crença na justiça e nas instituições democráticas. O Prêmio Nobel da Economia, Gary Becker, já alertava que o infrator faz escolhas racionais, botando na balança os benefícios do crime e os riscos envolvidos. Becker demonstrou que, quando a probabilidade de punição é pequena e a oportunidade de lucro é alta, as taxas de criminalidade tendem a subir.

Aqui no Brasil, medidas importantes vêm sendo tomadas na tentativa de diminuir a impunidade. Em 2010, foi lançada a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), cuja meta era zerar inquéritos pendentes, principalmente os de homicídio. Quatro anos depois, 34% dos processos policiais abertos até 2009 foram finalizados — lembrando que o término do processo não significa necessariamente punição para o criminoso.

Nesse mutirão para desentulhar as prateleiras dos tribunais, 60% dos casos anteriores a 2009 acabaram arquivados e 38% deles terminaram em denúncia. No Rio, o percentual de arquivamento é ainda maior: 87,4%. E as denúncias representam apenas 10,2% dos casos.

O esforço provocou melhoras, inclusive na elucidação dos crimes contra a vida. Em 2007, a taxa de solução de homicídios no país girava em torno de 8%. Cinco anos depois, esse índice saltou para 19%. Apesar do avanço, o Brasil ainda fica muito atrás de países como Estados Unidos (68%), França (80%), Alemanha (94%) e Japão (96%).

Com o propósito de estabelecer metas baseadas em dados e cobrar resultados, aprovamos na Câmara projeto de lei, de minha autoria, que torna obrigatória a divulgação da taxa de elucidação de crimes no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp). Para se acabar com a impunidade, é preciso reconhecê-la, quantificá-la e estipular metas para erradicá-la.

É necessário criar mecanismos para que os responsáveis por combater a impunidade não sejam eles próprios beneficiários da falta de punição.

Pedro Paulo é secretário Municipal Executivo de Governo

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