Por bferreira

Rio - O episódio do dia 30 de abril em Curitiba, quando professores que protestavam de forma pacífica foram massacrados pela Polícia Militar, reforça a necessidade de um debate sobre que caráter devem ter as forças de segurança num regime democrático. A barbárie cometida pela polícia do governador tucano Beto Richa deixou 200 professores feridos, 15 dos quais em estado grave.

Essa questão do caráter da polícia é superada na maior parte do Primeiro Mundo, onde ela é desmilitarizada. Mas aqui, não. Herança de nosso passado autoritário, reforçado pela ditadura, o ramo das forças de segurança que faz policiamento ostensivo é militarizado.

Ora, há menos coisas em comum do que se pensa entre as funções do Exército e da polícia. Ambos usam armas e uniformes, é verdade. Mas a missão, a filosofia de trabalho, o treinamento e o equipamento devem ser radicalmente diferentes.

A função do Exército é fazer guerra, enfrentar outro exército que deve ser destruído. A polícia lida com cidadãos, que deve proteger.

O setor de segurança pública que faz policiamento ostensivo (função exercida no Brasil pela Polícia Militar), embora tenha que usar uniforme para que possa ser identificado pelas pessoas nas ruas, não deve ser militarizado, mas civil.

O caráter militar implica adestramento de combate, para a guerra, não para proteger as pessoas. Não à toa, o Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio corria pelas ruas cantando “Homem de preto / qual é tua missão? / É entrar na favela / E deixar corpo no chão”. É um exemplo extremo, mas significativo.

O debate sobre a necessária adequação dos órgãos de segurança à democracia — no qual a desmilitarização das PMs é questão central — é urgente. E a desmilitarização do Estado passa, necessariamente, pela desmilitarização das polícias. Por isso, é preciso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, que tramita no Congresso. Ela desvincula as polícias militares das Forças Armadas e as desmilitariza.

Outra iniciativa necessária é a criação da carreira única, integrando polícias ostensiva, preventiva e investigativa. Tais mudanças ajudariam a que tivéssemos uma polícia civilizada, evitando atos de selvageria como o ocorrido no Paraná.

Randolfe Rodrigues é senador pelo Psol/AP

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