Por paulo.gomes

Rio - Em julho de 1993, declarei à revista ‘Pixote’ que lidava “com aqueles que são mais agredidos porque indefesos. São crianças que reúnem em si todas as tendências de crueldade da sociedade”. Hoje, vendo algumas matérias que investem no terrorismo do medo, vejo que essa crueldade exacerbou-se a ponto de elegerem crianças famintas e abandonadas como as inimigas públicas número 1. O alvo a ser abatido para mudar o foco dos verdadeiros agentes de violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente tinha menos de três anos de vigência, e as crianças de então, hoje com mais de 22 anos, viram sua infância e adolescência passarem sem sentir os efeitos desejados pelo legislador, cuja lei não foi praticada pela família, pelo Estado ou pela sociedade. Como forma de inocentar os agentes da violência praticada pela falta de políticas públicas e pela corrupção que tanto dinheiro público desviou, é mais fácil aliar-se à mídia que tanto deseduca o povo para excluir mais ainda crianças e adolescentes indesejados.

Como numa aliança política espúria, o rol de aliados é muito extenso e de interesses os mais variados. Uns desejam desviar o foco dos desmandos; outros, manter seus privilégios; alguns não querem sair do comodismo dos gabinetes, mas o discurso é o mesmo: 1% da população juvenil que comete atos infracionais é a responsável por toda violência que vivemos. Banqueiros soltam rojões porque continuarão com seus juros extorsivos. Corruptos conseguirão tapar o sol de suas fortunas com o encarceramento de jovens maltrapilhos, e Dona Themis manterá sua venda, encobrindo sua vergonha.

Interpretes da lei dão sua versão fascista tornando exceção em regra, eis que pelo texto constitucional a regra é a liberdade. Apenas nos casos expressos na lei e com ordem fundamentada de autoridade judiciária competente se justifica a prisão. Mas o editorial de um agente de comunicação da mentira afirma que as medidas socioeducativas destinadas a adolescentes (de 12 a 18) devem ser aplicadas também aos que não mais ostentam essa condição legal de adolescentes. É a máxima de quanto mais exclusão, melhor, e quanto mais injustiça, mais violência.

O ódio que permeia as relações humanas numa sociedade dita cristã e o alto percentual dos que desejam a redução da maioridade penal nos remetem ao julgamento do Cristo, quando tanto quanto hoje foi muito veemente a opinião pública dominante daqueles que condenaram à morte o Divino Mestre, que tanto amava as crianças.

Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia

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