Wadih Damous: Populismo penal

A lamentável e trágica morte do médico Jaime Gold trouxe a relevo o sentimento humano da comoção e do inconformismo causado pela perda

Por O Dia

Rio - A lamentável e trágica morte do médico Jaime Gold trouxe a relevo o sentimento humano da comoção e do inconformismo causado pela perda. Por evidente, a morte de ente querido nos causa dor profunda e até mesmo raiva, quando resultado de ação violenta. No entanto, existe uma indústria que se nutre das tragédias humanas para aumentar a audiência e a venda de jornais e revistas. Esses interesses, como se numa linha de produção estivessem, são captados de maneira vil por políticos que se aproveitam do estado de comoção causado pela massiva reprodução midiática para se apresentar ao eleitorado como verdugos legislativos. É aí que nasce o populismo penal.

É bom que se diga que essa tem sido a tônica da ação legislativa nos últimos anos e que tal projeto falhou em absoluto. Desde a criação da Lei dos Crimes Hediondos, o que se vê é uma forma de tratar a segurança pública pelo viés da pena, na vã esperança de que seja a solução para os graves problemas que as sociedades complexas suscitam. Somos o terceiro país que mais encarcera e implementamos à risca o populismo penal. No entanto, a ocorrência de crimes e a violência não cessaram.

Após o trágico acontecimento da Lagoa veio à tona proposta para criminalizar o uso de facas. Mero oportunismo legislativo, pois o crime de roubo já prevê 20 anos de prisão para quem o comete com arma branca. A Lei das Contravenções Penais também pune a conduta. Ademais, temos um país com dimensões continentais, e muitos trabalhadores usam facas, facões e afins como instrumento de trabalho, o que traria problemas na aplicabilidade da lei.

É preciso, portanto, superar o populismo penal e enfrentar a questão da violência com respostas políticas mais amplas e efetivas. Quando o governador Leonel Brizola encampou a proposta de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer e construiu os Cieps, revolucionando a Educação no Brasil, foi duramente criticado pelos mesmos que agora se arvoram no viés punitivo.

Essas crianças que hoje são levadas à prática de atos infracionais, porque carregam a desesperança de uma vida indigna de ser vivida, poderiam, em vez de prisão, ter aulas em período integral num Ciep, não fosse a falta de compromisso das elites com o seu povo. Entre a educação e a cadeia, está na hora de investirmos na primeira.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT

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