Editorial: O custo dos supersalários da Justiça

É preciso que o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça esclareçam o que de fato é o teto

Por O Dia

Rio - Deve ir muito além dos conceitos de legalidade e moralidade o debate sobre os supersalários pagos a magistrados da Justiça fluminense. A discussão precisa versar sobre como desarmar essa bomba milionária — e se há vontade para tal. Como O DIA vem mostrando nas últimas semanas, é regra receber muito acima do teto, de cerca de R$ 34 mil: nove em cada dez juízes e desembargadores têm aditivos que chegam a quintuplicar o subsídio no total.

A questão, alega o Tribunal de Justiça, passa pela falta de pessoal e pelo consequente acúmulo de cargos e funções. A gambiarra pariu um paradoxo: pagam-se remunerações estratosféricas por serviços cada vez mais empilhados. Na prática, premia-se a sobrecarga — a origem de toda a lentidão da Justiça. O assalariado que ganha o mínimo e vê seu rendimento ser carcomido pela inflação não tem como achar isso justo. Muito menos moral.

Sugestões para acabar com essas distorções não faltam. A questão é saber se há quem as implemente. Uma unanimidade é limitar os ‘penduricalhos’, como são chamados os acúmulos infindáveis de função e o sem-número de aditivos. O mais recente desta lavra foi o auxílio-educação, mais uma imoralidade a ser paga pelos contribuintes.

Mas dar uma canetada restringindo tais justaposições não terá efeito algum se não houver abertura de vagas em concurso. Também é preciso que o próprio Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça esclareçam o que de fato é o teto e até onde são necessários tantos benefícios.

Do jeito que está, a política dos supersalários afastará ainda mais a Justiça do povo. E, num Estado Democrático de Direito, o movimento deveria justamente ser o contrário.

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