Por felipe.martins

Rio - Há mais de dez anos, servidores municipais da área da Saúde lutam pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Sem direito de progredir na carreira e com salários defasados, os servidores cariocas estão cada vez mais desestimulados. E, pior, nos últimos sete anos, assistem ao desmonte acelerado da Saúde pública com a terceirização dos serviços, via organizações sociais (OSs). A diferença de salários entre concursados e terceirizados é de mais de três vezes em favor dos contratados pelas OSs.

Como parlamentares, somos legalmente impedidos de elaborar planos de carreira para servidores do Executivo, mas podemos e devemos insistir na sua elaboração, diante dos reflexos altamente positivos que recaem sobre a população. Além disso, temos a prerrogativa de alocar os recursos necessários nas leis orçamentárias, caso o prefeito não o faça. E foi justamente este o caso. Eduardo Paes, ao encaminhar o projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e, posteriormente, o do Orçamento Anual (LOA) de 2015, não definiu meta nem previu ação para o PCCS. Através de emendas, suprimos a sua inércia.

A primeira batalha foi vencida. As emendas que incluíram o PCCS nas diretrizes e no Orçamento de 2015 foram aprovadas. O prefeito as vetou, mas os vereadores reafirmaram a importância do Plano e derrubaram o veto. No entanto, essa guerra inacreditável do prefeito contra os servidores ainda não chegou ao fim. Em outro campo, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação de inconstitucionalidade contra as emendas. E, novamente, ao enviar o novo projeto da LDO para 2016, o prefeito não deu qualquer sinal de que deseja elaborar o PCCS da Saúde.

Como parlamentares, seguimos chamando o prefeito à responsabilidade e emendamos os projetos do orçamento todos os anos. Já os servidores e seus sindicatos, acreditamos que devam exigir um mínimo de sinceridade do prefeito e do seu secretário de Saúde. Afinal, colocarão o discurso em prática? Enviarão a proposta do PCCS para a Câmara votar? Por que, novamente, deixaram o PCCS fora do Orçamento? A Saúde não pode mais esperar.

Paulo Pinheiro é médico e vereador pelo Psol

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