Wadih Damous: Juiz fala nos autos, não pelos cotovelos

É preciso que a sociedade, os juristas, os estudiosos do direito e todos aqueles que acreditam na Justiça e na democracia se mobilizem e se pronunciem contra o ‘juiz celebridade’,

Por O Dia

Rio -  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem sido useiro e vezeiro em produzir declarações impróprias que mais lembram um militante partidário do que um juiz. Diversos pronunciamentos seus se mostram incondizentes com a grandeza do cargo que ocupa. O ministro aborda assuntos que vai julgar e realiza, sem cerimônia, pré-julgamentos de toda ordem, o que é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura.

Além disso, desrespeita os seus pares e a sociedade ao reter, indevidamente, há mais de um ano, os autos da Ação de Inconstitucionalidade 4.650, que a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no STF para proibir o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Neste ponto, a Lei da Magistratura determina que o magistrado não pode “exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”.

Felizmente, sua conduta tem recebido o repúdio veemente de entidades, movimentos sociais, juristas e de todos aqueles que não aceitam o uso do Judiciário como palanque para discursos panfletários, caluniosos e superficiais. Acredito e sempre defendi ao longo da minha carreira jurídica que o juiz deve falar nos autos e repudio firmemente a espetacularização da Justiça, que tem no ministro Gilmar Mendes entusiasta destacado.

Os ministros que já declararam voto na ação da OAB pelo fim do financiamento empresarial e os demais integrantes do Supremo não podem respaldar tamanho desrespeito por parte de um único integrante que tenta submeter o Judiciário às idiossincrasias de suas opções políticas e ideológicas.

É preciso que a sociedade, os juristas, os estudiosos do direito e todos aqueles que acreditam na Justiça e na democracia se mobilizem e se pronunciem contra o ‘juiz celebridade’, que não raro se comporta mais como justiceiro que adora as luzes ofuscantes dos holofotes da fama breve.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT

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