Leonardo Picciani: Rigor da lei contra faca

Hoje, o porte de arma branca, com intenção de uso criminoso, é considerado apenas contravenção. É preciso mudar isso

Por O Dia

Rio - A escalada de casos de ataques a facas no Rio, muitos à luz do dia, acendeu o sinal de alerta. Faz-se urgente estancarmos essa onda, e um dos caminhos é o maior rigor da lei. O desarquivamento do projeto que criminaliza o porte de arma branca nas ruas, proposto por mim na Câmara, é um primeiro passo para darmos um freio nessas estocadas, que nos remontam às barbáries medievais — o PL dormitava na Casa desde 2004.

Não se trata aqui de impor a Lei de Talião — “olho por olho, dente por dente” —, mas de endurecer a pena. Em vez de três meses a um ano de detenção e multa, o que abriria brecha para os suspeitos responderem em liberdade, defendemos que a pena mínima seja de três anos. Hoje, o porte de arma branca, com intenção de uso criminoso, é considerado apenas contravenção.

Outra questão que vem no bojo dessa é a dos menores infratores. A lamentável morte do médico Jaime Gold na Lagoa, num crime cometido por faca e cujo suspeito é um adolescente, reacendeu o debate em torno da redução da maioridade penal e da revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados da polícia revelam que dos 70 detidos na região do 23º BPM (Leblon/Lagoa), em abril, 57% eram adolescentes. Nesse mês foram apreendidos 899 jovens no estado; 62% mais que em abril de 2014. A violência nessa faixa cresce na mesma proporção em que aumentam as detenções. Um paradoxo que precisa ser equacionado.

Tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, apresentada há 22 anos, à qual foram agrupadas outras 37 proposições com o mesmo teor. É um debate que divide opiniões, mas que precisa avançar. É necessário, pois, encontrarmos uma maneira de tratar as exceções, por meio da delimitação das falhas que mereçam maior punição aos jovens, assim como crimes hediondos e contra a vida, bem como deve ser repensada a avaliação disso.

Na outra ponta, é preciso investir mais nas questões sociais que incluem escola em tempo integral, atenção às famílias carentes, prevenção às drogas, oportunidades de trabalho e renda ao jovens. Acima de tudo, temos que salvar nossa juventude das garras do crime.

Leonardo Picciani é deputado federal e líder do PMDB na Câmara

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