Editorial: Maioridade penal e foco invertido

O debate sobre o sistema penal no Brasil pende mais para a punição do que para a ressocialização

Por O Dia

Rio - Na sexta-feira, este espaço criticou o ardil para a aprovação da redução da maioridade penal. O editorial então analisou a ‘pedalada regimental’ de Eduardo Cunha, presidente de uma casa legislativa que não admite perder. Cunha insistiu e fez passar texto que — embora abrandado — encarcera jovens a partir de 16 anos como se fosse a salvação da pátria. Discute-se a inconstitucionalidade do estratagema. Agora passamos a ver o mérito da PEC em curso.

O debate sobre o sistema penal no Brasil pende mais para a punição do que para a ressocialização. Evoca-se com frequência a imagem de masmorras medievais, algo a que de fato se assemelham muitas cadeias país afora, mas não no intuito de defender condições humanas ao presidiário. Ainda é forte o justicismo de entulhar apenados, e nesse coro sobressaem as vozes pela eliminação da maioridade.

Em entrevista ao DIA, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que “prender mal gera custos e traz mais violência”. Para derrubar essa tese, logo entra o argumento da “impunidade”. Inverte-se o foco da discussão e se insiste num modelo ineficaz — com efeitos praticamente opostos.

Há que se cultivar no Brasil a ideia de cadeia que ressocializa e de punições alternativas — separando da sociedade quem não tem condições de convivência ou quem comete crimes graves. Estados Unidos e Rússia vêm adotando essa lógica e não à toa estão reduzindo o número de presos, sem que tenha havido escalada da violência.

Assim deve ser com a maioridade penal, e a proposta do senador José Serra, que aumenta para até oito anos o tempo de reclusão em medidas socioeducativas, é muito mais adequado do que nivelar todo mundo por baixo. Espera-se que o Senado se atenha a essa discussão, para o bem do país.

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