Jefferson Moura: Maioridade penal

Sem família estruturada, sem teto, sem educação e sem perspectiva, a sociedade assiste ao triste fim de uma juventude

Por O Dia

Rio - Caminhando pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro, vê-se pessoas ao chão, olhares perdidos, agressivos e medrosos. São jovens sem asseios, deitados ou perambulando pelos espaços públicos da cidade. Mais adiante, dois ágeis rapazes correm na direção de um senhor e roubam-lhe, de maneira violenta. Trata-se de uma crônica de várias mortes anunciadas. Alguém duvida de que é hora de desarmar essa bomba?

Escolhas pessoais podem nos levar a erros. Mas não há desvio de percurso. Há condução para um percurso errado. O Estado no dia a dia joga milhares de jovens para o submundo. Sem família estruturada, sem teto, sem educação, sem amparo e sem perspectiva, a sociedade assiste o triste fim de uma juventude.

A redução da maioridade penal pode resolver essa triste equação? Claro que não. Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada) mostra o perfil dos menores infratores que cumprem medidas socioeducativas hoje: 95% são do sexo masculino, 66% vivem em famílias extremamente pobres, 60% são negros e 60% têm de 16 a 18 anos.

Temos como mudar o que temos e vemos hoje no cotidiano urbano? Sim! Se for implantado o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos em julho, a situação seria diferente.

Outra linha de ação efetiva é a educação integral. No início da década de 80, o projeto revolucionário que tivemos em nosso Estado e, especialmente na nossa cidade foi o Centro Integrado de Educação Pública, o CIEP. Nascido da garra do antropólogo Darcy Ribeiro, com arquitetura do grande Oscar Niemeyer, na gestão do então Governador Leonel Brizola, o CIEP anunciava uma verdadeira revolução na educação pública do país. Não se tratava de uma escola, mas de uma rede de iniciativas e atividades com o objetivo de favorecer o desenvolvimento e a formação integral das crianças e jovens.

Era uma escola em tempo integral, das 8 às 17 horas, com estudo, lazer, alimentação, cuidados com a saúde e a higiene; que oferecia educação integral, investindo no desenvolvimento dos alunos, nos aspectos cognitivos, emocionais, corporais, artísticos e culturais. Experiências ricas na construção de um projeto de futuro para as crianças e jovens. Um projeto de vida!

Jefferson Moura é vereador pelo Psol

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