Por bferreira

Rio - É inacreditável que, no momento em que a inflação volta a preocupar, o Congresso tenha postergado a votação de proposta que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das famílias e fundamental para o ensino. Refiro-me ao Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara, na qual sua votação foi adiada outra vez.

É necessário que se esclareça por que os deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Legislativo, relutam em aprovar lei de imenso interesse da sociedade. A quem interessa manter a taxação? Seria pressão do Executivo, preocupado com a crise fiscal? Se for isso, cabe aos deputados, representantes do povo, contra-argumentar e apresentar alternativas de redução de despesas públicas.

É uma heresia praticar responsabilidade fiscal à custa do material escolar de nossas crianças. É uma postura que soa com certo tom de hipocrisia aos olhos dos contribuintes, que trabalham quase cinco meses, todos os anos, só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre materiais escolares, essenciais para o projeto de uma nação desenvolvida, e fechar o ralo da improbidade, a expressão mais horrível de um país corrompido!

Na campanha eleitoral, a grande maioria dos candidatos a deputado afirma ser a Educação uma de suas prioridades. O governo federal, neste segundo mandato da presidenta Dilma, elegeu o ensino como meta fundamental. Porém, o projeto de lei que barateia os materiais escolares é novamente engavetado.
Não podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema. A absurda carga tributária superior a 40% desqualifica o discurso dos políticos sobre a questão, ferindo a inteligência dos brasileiros. Temos estudantes demais fora da escola (25% não completam o Ensino Básico) e vontade política de menos! Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde somente a Educação democratiza oportunidades!

Rubens Passos é pres. da Assoc. Bras. dos Fabr. e Imp. de Artigos Escolares

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