Por bferreira

Rio - Naquele ‘mar’ de carros amarelos que tomou o Aterro dia 24 de julho — quando taxistas foram às ruas contra o aplicativo Uber —, uma imagem me chamou atenção. Um dos amarelinhos trazia bandeiras do Brasil e, no vidro dianteiro, em letras garrafais, estava escrito: “Pirataria Não!” O ‘Fla-Flu’ que se seguiu não pode admitir a ilegalidade. Na imagem estampada pelo taxista, a mensagem: órgãos de fiscalização precisam estar atentos não só em relação à Uber; taxistas piratas — minoria, diga-se de passagem — têm que ser enquadrados e sair das ruas.

Dados da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) revelam que o Rio tem 32.332 táxis registrados. Desse total, 30.661 são autorizatários (possuem autonomias individuais) e 1.671 compõem frotas de 15 empresas. Para ter o direito de rodar e pegar passageiros, os profissionais precisam ter o CRLV em dia para a vistoria anual do Detran. Precisam passar também pela aferição do taxímetro no Ipem antes de serem vistoriados pela SMTR.

A aprovação da regulamentação do serviço pela Câmara Municipal estabeleceu direitos e deveres. E não aumentará o número de táxis. Alguns questionaram o fato de a lei não incluir a Uber. Nem deveria, porque o aplicativo não é serviço de táxi.

A ideia do prefeito Eduardo Paes de criar um aplicativo que vai permitir que o passageiro avalie o taxista e pague as corridas com cartões é muito bem-vinda: 95% dos motoristas de táxi são cumpridores dos seus deveres; os que erram precisam e devem ser punidos. A iniciativa da prefeitura, sem dúvida nenhuma, vai dar à categoria melhores condições de servir à população, que terá um canal direto com o poder público. E estou certo de que o serviço de táxi vai melhorar muito.

Aos que dizem que a Uber é realidade, respondo que quem quer transportar passageiros precisa de autorização. E não adianta criticar os taxistas e embarcar em um dos carros pretos: usar um serviço não regulamentado é ilegal. É hora de fortalecer a categoria dos taxistas, intensificar a fiscalização e evitar que bons profissionais percam o emprego. Enquanto isso, a Uber entra na fila da regulamentação antes de abrir a porta para a ilegalidade.

Jorge Felippe é presidente da Câmara Municipal

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