Marco Antônio Cabral: Esporte para todo o Estado do Rio

O esporte brasileiro conquistou grande vitória: a Câmara aprovou a prorrogação, já sancionada pela Presidência da República, da Lei de Incentivo ao Esporte

Por O Dia

Rio - O esporte brasileiro conquistou grande vitória: a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a prorrogação, já sancionada pela Presidência da República, da Lei de Incentivo ao Esporte, que estabelece políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento da atividade no país. Pelo menos R$ 1,5 bilhão foi captado por meio da lei nos últimos oito anos. No cenário econômico atual, ela se fortalece como uma das principais fontes de financiamento público do esporte. Por isso, a prorrogação até 2022 foi uma grande conquista. O texto tinha seus efeitos limitados a dezembro.

Desde 2007, esse tem sido importante instrumento para promover eventos culturais e esportivos no Rio, como o Oi Rio Pro de Surfe, campeonato com uma das maiores plateias da história; a Liga Mundial de Vôlei; e o Rei e Rainha do Mar. Ainda estão por vir importantes projetos, como a Copa UPP, campeonato de futebol com times mistos formados por policiais que atuam nas comunidades pacificadas e moradores.

Nosso maior desafio é levar o desenvolvimento da prática esportiva para todo o estado. A Lei Estadual 1.954, que trata da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e desportivos, exige contrapartida de 20% do valor do projeto submetido à análise da administração estadual.

No entanto, há resistência, por parte das empresas, ao aporte de recursos em eventos de visibilidade naturalmente menor do que aqueles projetos realizados na capital. As empresas tendem a privilegiar as iniciativas esportivas no Município do Rio. A secretaria estudou e formulou anteprojeto, já em análise pelo governador Pezão, para solucionar a questão. A proposta é que a empresa patrocinadora seja dispensada da contrapartida se o projeto for realizado fora da capital. Todo recurso aplicado pela entidade privada em questão seria passível de desconto no valor devido a título de ICMS. A medida criaria significativa vantagem, permitindo disseminação maior de eventos e atividades esportivas nas demais regiões do estado. É nosso dever potencializar jovens talentos em todo o território fluminense para que eles ganhem merecida visibilidade.

Marco Antônio Cabral é secr. estad. de Esporte, Lazer e Juventude

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