Comte Bittencourt: Adoção: por uma sociedade mais sadia

O cenário no Brasil é preocupante: são mais de 36 mil abrigados

Por O Dia

Rio - A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente preveem, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Estas definições enfatizam a existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar. A legislação demonstra que o Brasil é um país que acredita na importância da adoção para assegurar às crianças e aos jovens abrigados a possibilidade de experimentar um lar.

É dever da sociedade contribuir para a construção de cenário de oportunidades para esses jovens, evitando que cheguem à maioridade abrigados, sem perspectiva de vida digna. Nosso objetivo é assegurar a eles o convívio em uma família de verdade. Para facilitar os processos de adoção no Rio, reativamos a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente da Alerj. Com a iniciativa, o Parlamento reafirma o compromisso com a criação de leis que incentivem e agilizem o processo.

Aprovamos a Lei 7.076/2015, que garante a gratuidade das certidões necessárias ao processo. O PL 579/2015, que prevê o apadrinhamento afetivo, está a um passo de se tornar realidade, aguardando apenas a sanção do governador Pezão. Queremos traçar estratégias legislativas, principalmente, para estimular adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e dos que possuem necessidades específicas. Estão previstas também visitas a abrigos e a estruturação das equipes técnicas das varas da infância.

O cenário no Brasil é preocupante: são mais de 36 mil abrigados. Só no Rio, o número chega a três mil. A maioria dos acolhidos está fora da lista de adoção, pois ainda mantém vínculo com a família ou porque o processo de destituição do poder familiar está em curso. Pela Lei 12.010/09, uma criança pode viver em instituições por até dois anos. Mas não é o que acontece na prática.

Estamos experimentando um amadurecimento social em todo o país, e nos preocupam os problemas advindos da rejeição e do abandono. No momento em que o país discute a redução da maioridade penal, reputo a política de fomento à adoção como importante instrumento no combate à violência infantil e juvenil. Amor e afeto são componentes indispensáveis para a construção de uma juventude sadia.

Comte Bittencourt é deputado estadual pelo PPS

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