Marcelo Castro: Desafios para o Sistema Único de Saúde

União, estados e municípios investem R$ 214 bilhões anuais em saúde. Sabemos que ainda é insuficiente, dado seus altos custos em razão do avanço tecnológico

Por O Dia

Rio - Toda sociedade luta pela conquista de direitos e garantias fundamentais. Dentre elas, a saúde está entre as mais lembradas, sendo garantida pelo Sistema Único de Saúde, que completa 27 anos. Esse direito foi reconhecido tardiamente no país, mas, de maneira generosa, garante acesso às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação de maneira universal, integral e igualitária.

A partir da Constituição de 1988, o país abandonou a segmentação da saúde, passando a vê-la de modo integral, unindo prevenção e cura, e incluiu todos, deixando de ser um serviço apenas para o trabalhador contribuinte do regime geral da previdência social. Ao longo desses anos, saiu do atendimento de 50 milhões de pessoas para 200 milhões, sendo a maior política de justiça social brasileira, sem nunca voltar atrás. Todos os governantes respeitaram a Constituição e contaram com dirigentes que promoveram avanços.

União, estados e municípios investem R$ 214 bilhões anuais em saúde. Sabemos que ainda é insuficiente, dado seus altos custos em razão do avanço tecnológico. Tal situação exige do Estado racionalidade na incorporação, pautando-se pelo custo-benefício e evidências científicas.

Com todas as dificuldades, sendo a principal delas o seu subfinanciamento, temos saúde no Samu, nas UPAs, nos hospitais, nos centos de atenção e controle de câncer, nas unidades básicas, nos laboratórios, no programa de Aids, nos centros de atenção psicossocial, na vacinação, nas ações dos 300 mil agentes de saúde e endemias e em muitos outros espaços e formas.

Para avançarmos ainda mais, são temas que importam: financiamento suficiente, atenção básica de qualidade e em todos os municípios, gestão regionalizada e eficiente, e relações público- privadas em ambiente de segurança jurídica e sanitária. Ainda cabe destacar o desafio da ciência e tecnologia que vise à suficiência das necessidades mais relevantes do SUS e sua capacidade impulsionadora do desenvolvimento nacional e geradora de emprego. As necessidades da rede pública ainda esbarram na necessidade da formação de profissionais para o SUS e debater a judicialização que precisa ser enfrentada, visando à sua diminuição e por fim a gestão participativa numa verdadeira democracia.

Marcelo Castro é ministro da Saúde

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