Por bferreira

Rio - O preço das custas judiciais está muito alto, e a Justiça, em tese um serviço essencial para a democracia, torna-se inacessível para muitos. Alguns estão se beneficiando desse alto custo, e há quem aproveita para distribuir benesses aos seus, nem sempre sob o manto da legalidade. Recentemente o auxílio-educação foi mais um penduricalho criado para compor o salário de magistrados e funcionários da Justiça, hoje contestado pela Procuradoria-Geral da República como inconstitucional.

Agora, sob o manto protetor de uma pseudo “proteção da mulher”, acrescenta-se um benefício para a funcionária gestante que ocupa função ou cargo comissionado gozar de estabilidade provisória no cargo gratificado, ou seja, continuará recebendo a gratificação, que igualmente será paga a outra que vier a ocupar a mesma função, duplicando o gasto do Erário. Isso tudo sem lei que autorize a criação dessa despesa extra.

Ora, é muito fácil praticar demagogia com o chapéu alheio. No frigir dos ovos, quem pagará a conta será o contribuinte, que com o alto preço das custas judiciais já financia escola para filhos de magistrados e servidores, carros novos, telefones celulares e agora estabilidade em função gratificada e sem a necessária e obrigatória previsão legal.

Para os beneficiários é sempre muito bom receber mais, e há muitos aplaudindo essas simpáticas benesses. Mas a responsabilidade do bom administrador deixa muito a desejar, sobretudo em tempos de crise econômica, onde todos estão apertando o cinto e procurando fazer economia. O governador ameaça não pagar o décimo terceiro salário e contingencia verbas sociais do orçamento. Mas não falta dinheiro para se bancar o ‘liberal’ com o dinheiro da Viúva.

As medidas simpáticas seriam bem-vindas se o proponente e seus apoiadores estivessem bancando essas benesses com suas próprias economias, mas à custa do Erário público tais medidas afrontam a prudência e o zelo que o administrador deve ter pela coisa comum. Há outras prioridades desafiando a administração a utilizar o dinheiro do Fundo com relação direta entre o custo e o benefício, como a melhoria dos serviços da primeira instância, ainda tão carente.

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

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