Dalila Brito: Quem guarda as leis?

O caos urbano rouba a poesia do Rio de sol e de mar

Por O Dia

Rio - Se o poeta diz que não está fácil viver no Rio, não sou eu que vou contrariar. Em artigo na ‘Folha de S.Paulo’, Ferreira Gullar disse: “Sei de várias pessoas que, embora adorando a cidade, resolveram ir embora. As razões são muitas, desde a insegurança até o caos urbano”. E é esse caos urbano que rouba a poesia do Rio de sol e de mar, dando lugar a uma cidade barulhenta, intolerante, feia estética e comportamentalmente. Cada vez mais sem respeito pelo outro.

Botecos de Copacabana ocupam a via pública com mesas e cadeiras, instalam aparelhos de TV que avançam sobre o silêncio, impõem ao pedestre o risco de transitar no meio dos carros, obstruem a lei, desrespeitam o sossego alheio. Em rápidas palavras que desenham a Barata Ribeiro atual, o poeta joga luz a temas que escondem uma realidade dura de quem tem atribuição para conter a desordem, fiscalizar o arroubo do desrespeito.

A Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio (Afaerj), subordinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, não é contra o desenvolvimento. Pelo contrário, é parte integrante de engrenagem feita para que o avanço venha com responsabilidade, a exemplo da política de desburocratização para a emissão de alvarás que entendemos necessária. Desburocratização essa que foi alvo de recente decreto do governador Luiz Fernando Pezão.

A observância das regras de convivência nos espaços públicos precisa ser analisada sob o aspecto da falta de atenção do poder público na área de fiscalização. A Afaerj tem apenas 250 fiscais para fazer a cobertura fiscal de licenciamento de estabelecimentos comerciais, ordenamento urbano, dentre outras atribuições ligadas diretamente à vida da cidade. A categoria está há mais de 20 anos sem concurso.

Outra questão é o baixo valor das sanções para inibir irregularidades, a tolerância generalizada com que se consideram pequenos delitos diante dos índices de violência, a cultura do atalho para burlar as leis, a cidadania adjetivada que não respeita as fronteiras entre o público e o privado.

Tem razão o poeta no seu diagnóstico, mas a solução exige consciência cidadã e fiscalização. Se falha um comportamento social tolerante com o todo, não pode falhar o direito ao respeito à liberdade e à vizinhança.

Dalila Brito é presidente da Afaerj

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