Por bferreira

Rio - Milhares de motoristas de ônibus e de táxi estão com suas carteiras de habilitação suspensas no Estado do Rio, como O DIA mostrou no domingo. O tema, porém, é muito complexo, e há um claro impasse que terá que ser solucionado brevemente, objetivando aperfeiçoar a lei de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro obriga todo condutor ao cumprimento das regras de circulação, cuja finalidade é a defesa da vida. Mas não se pode cercear o direito ao exercício da atividade de trabalho para a garantia do sustento familiar. Imaginem se os milhares de motoristas de ônibus ou de táxi no estado, cujos recursos já foram transitados em julgado, tiverem que cumprir o período de suspensão do direito de dirigir ao mesmo tempo. É óbvio que a oferta de transporte cairia enormemente. A população também seria prejudicada pela redução da oferta do transporte.

O entendimento seria o de suprimir a suspensão, ressalvados os casos de justificada e iminente necessidade, onde o motorista coloca em risco a segurança de trânsito, fazendo com que os condutores pagassem tão somente as multas e fossem obrigados, dentro de um prazo estipulado, à frequência ao curso de reciclagem. Fica a dúvida ainda de como absorver uma grande demanda de motoristas infratores para efetuar a reciclagem ao mesmo tempo. Haveria estrutura para tal?

Ressalte-se ainda que motoristas de ônibus e de táxi dirigem por um período diário muito maior do que motoristas particulares, num trânsito cada dia mais caótico e saturado, o que causa em muitos deles o estresse e o considerável desgaste derivado da difícil jornada de trabalho.

Como ficaria um médico, por exemplo, estando com a sua carteira suspensa, ao precisar se locomover de madrugada com o seu carro para efetuar, com urgência, um transplante?

A penalidade de suspensão do direito de dirigir terá, portanto, que ser revista à luz dos novos tempos, ante o flagrante conflito entre a necessidade do cumprimento das normas e o direito à atividade de trabalho, sem falar nos casos em que o veículo, também para motoristas particulares, constitui ferramenta necessária. A questão precisa, acima de tudo, de bom senso.

Milton Corrêa da Costa é ten. coronel reformado da PM do Rio

Você pode gostar