Por bferreira
Rio - O Instituto de Segurança Pública divulgou mês passado mais um ‘Dossiê Criança e Adolescente’. Os dados revelam o grau de falta de cuidado e de violência atribuída a pessoas vulneráveis em processo de desenvolvimento e credoras, pela norma constitucional, de proteção integral. O dossiê aponta aumento de 46,7% nos últimos cinco anos entre as vítimas menores de 18 anos. Considerando que só a polícia do Rio tem média de mortes que alcança um jovem por dia, atingindo, desde 2011, 2.510 vítimas de autos de resistência, conclui-se que a missão de dizimar a população jovem pobre e negra está quase cumprida.
A maioria das vítimas de violência sexual é de jovens entre 12 e 13 anos, 16,6% do total. Os técnicos afirmam que a maior vulnerabilidade entre as vítimas reside entre 12 e 17 anos. Definitivamente não estamos sendo eficientes na garantia de proteção integral à infância e à juventude. Não há políticas públicas eficientes, e não estão bem aparelhados os Juizados da Infância e da Juventude nem os Conselhos Tutelares.
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No entanto, quase como para justificar tanta violência, no capítulo dos adolescentes em conflito com a lei os dados não guardam compromisso com a realidade. Afirmam ter tido um aumento de 165% de autuados em flagrante, tendo os números passado de 4.039 para 10.732, o que compromete a credibilidade de tal documento. A julgar pelos números, o Degase, cuja capacidade operacional não é maior que 2.500 adolescentes em cumprimento das medidas de semiliberdade e internação, estariam acolhendo hoje mais de dez mil adolescentes. Esses números não correspondem à realidade. E por que razão?
Na verdade os números, numa demonstração grave de manipulação, foram engordados com as apreensões ilegais, refutadas pelo Ministério Público e pelos organismos de defesa, de jovens da periferia que se dirigiam às praias da Zona Sul sem que tenham praticado qualquer ilicitude.
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É de grande relevância a divulgação desses dados para que a sociedade possa refletir o quanto é necessário fazer funcionar com urgência o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, e como seria ineficaz a redução da maioridade penal, sobretudo se houver um investimento prioritário na proteção integral dos jovens brasileiros.
Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia