Waldeck Carneiro: Contra o retrocesso, maioridade educacional

Estados Unidos, Alemanha e Espanha perceberam que diminuição da maioridade penal pouco contribui para a redução de violência

Por O Dia

Rio - Além da crise política e econômica, 2015 foi marcado pela onda conservadora que ameaça o país com retrocessos: agressões contra políticas e conquistas sociais históricas; manifestações pelo golpe contra governo eleito democraticamente e até em defesa da ditadura; tentativa de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, pauta que se imaginava vencida com o Referendo de 2005.

Dentre as investidas reacionárias, chamou mais a atenção a controvertida votação da Emenda Constitucional da redução da maioridade penal para 16 anos, capitaneada por maioria conservadora na Câmara dos Deputados, que não se constrangeu ao repetir a votação, ao arrepio do regimento, para mudar o placar inicial, quando a redução da maioridade foi derrotada.

A medida sofre grande rejeição. No campo jurídico inclusive, onde ecoam questionamentos à sua constitucionalidade, posto que a modificação de cláusula pétrea da Carta Magna só pode ser feita por um poder constituinte originário. Caberá ao Senado, em 2016, impedir a aprovação dessa aberração, visto que acaba por inventar classificações para menores: os que são adultos para a prática de determinado crime e menores, face a outros.

Na falta de argumentos, seus defensores fazem crer aos incautos que, reduzindo-se a maioridade penal, se abrandará a violência. Pela experiência em outros países, já se provou que a medida é ineficaz. Estados Unidos, Alemanha e Espanha perceberam que ela pouco contribui para a redução de violência. Ao contrário, piora a situação dos jovens detidos, e discutem retroceder.

Dados objetivos demonstram que crianças e adolescentes precisam de mais proteção, e não de cadeia. No Brasil, menos de 0,2% dos adolescentes estão envolvidos, como autores, em crimes graves. Em 88% dos crimes graves que envolvem crianças e adolescentes, estes estão envolvidos, sim, mas como vítimas!

Dos 10,5 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos, 1,7 milhão está fora da escola, e 3,1 milhões estão atrasados e ainda frequentam o Ensino Fundamental. Já está em vigor o princípio da obrigatoriedade escolar também para esta faixa, correspondente ao Ensino Médio. Avanço que chega com grande atraso, mas ainda assim poderá ser importante para mudar a Educação brasileira.

Waldeck Carneiro é professor da UFF e dep. estad. pelo PT


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