Por pierre

Em tempos de Jogos Olímpicos, onde o clima de ‘fair-play’ está no ar, algo oposto e inadmissível está em andamento. O atual governo federal, ainda interino, está preparando uma flexibilização de uma norma de segurança de trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Trata-se de um retrocesso nas garantias de preservação da integridade física e psicológica de milhões de operários. Tal medida é perigosa, considerando que somos um dos países com maior índice de acidente de trabalho.

Recentemente, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região alertou para o fato de o Brasil registrar mais de 700 mil acidentes por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, atrás apenas da China, Índia e Indonésia. É evidente que ainda precisamos evoluir, o que implica uma política de ações preventivas mais eficazes, tanto por parte dos órgãos governamentais quanto das empresas.

Flexibilizar a Norma Regulamentadora 12, criada para evitar acidentes é desejo antigo de empresários do setor industrial que pressionam o governo. Tudo isso porque uma portaria de 2010 especificou alterações necessárias em equipamentos já existentes para torná-los mais seguros. Entretanto, os empresários as consideram caras demais, o que justifica, segundo pesquisadores de acidentes de trabalho, o fato de apenas uma minoria das empresas terem se adaptado. Não restam dúvidas, portanto, quanto ao pouco respeito à vida humana.

Em um cenário com dados alarmantes de acidentes na indústria, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, é no mínimo contraditória a atitude do governo interino de ceder aos empresários. Somente de 2011 a 2013 foram cerca de 600 mortes por causa desse tipo específico de acidente, uma a cada 44 horas. Houve quase 14 mil amputações e mais de 40 mil fraturas. O que justificaria afrouxar as normas, beneficiando (pra variar) os empresários em detrimento dos trabalhadores?

Infelizmente, se faz necessário estarmos atentos a iniciativas que vão contra a vida dos trabalhadores. Medalha de lata ao governo interino por sua “reforma trabalhista”, que é, na verdade, conjunto inadmissível de retrocessos para a classe trabalhadora.

João Tancredo é advogado

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