Wadih Damous: A necessidade de mudar o Sistema de Justiça

O dantesco espetáculo da apresentação da denúncia contra Lula é exemplo sintomático da perda de controle do MP

Por O Dia

A gestão do Partido dos Trabalhadores na Presidência da República foi capaz de transformar o Brasil social e economicamente. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas, de 2000 a 2010 o Brasil diminuiu a desigualdade entre as regiões metropolitanas, principalmente entre o Norte e o Sul. A diferença entre São Paulo, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, e Manaus, na pior colocação, era de 22,1% em 2000. Dez anos depois, este percentual caiu pela metade, chegando a 10,3%.

Por óbvio, era preciso mais. No entanto, em um país com nódoas históricas de concentração de renda e gritantes injustiças sociais, foi algo notável. O mesmo sucesso não se viu no trato do Sistema de Justiça. Na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tentou democratizar o acesso à Justiça e arejar as instituições, mas, na prática, os instrumentos como os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público reproduzem hoje aquilo que justificou a sua própria criação.

Na legislação, se permitiu ampliar o estado policial com leis vagas e tipos penais abertos que hoje contribuem para o preocupante arbítrio praticado contra cidadãos por parte de maus promotores e magistrados. É inegável que, dos três poderes, o Judiciário é o menos aberto no quesito da transparência dos seus gastos e indiscutivelmente o mais distante da população.

O dantesco espetáculo da apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula é exemplo sintomático da perda de controle do Ministério Público, que não se constrange em ofender a dignidade de acusados sem qualquer elemento de prova.

Recentemente, o Ministério Público do Estado de Goiás denunciou quatro lavradores sem-terra do MST como líderes de organização criminosa sem qualquer base legal para tanto. E os exemplos, infelizmente, não param por aí. Essas questões precisam entrar na agenda política nacional sob pena de juízes e promotores assumirem o comando político da nação sem ter recebido um único voto para isso.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT

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