Roberto Muylaert: Leis de 1943 em 2016

A recuperação dos empregos passa pela evolução da CLT

Por O Dia

Na hora em que o país necessita de um governo forte e determinado a levar adiante o que não pode mais ser adiado, surge um poder envergonhado, como a pedir desculpas aos brasileiros pelos “bem-feitos” que precisa realizar. A falta da legitimação das urnas leva o atual governo a explicar, até na ONU, que a sucessão deu-se de forma legítima.

Resta aos apeados do poder criar slogans, com repercussão bem menor do que antes, já que os “movimentos sociais” eram pagos pelo governo, assim como jornalistas e blogueiros recebiam mesadas.

O principal dos slogans propagados pelo pessoal do governo afastado é: “A CLT é direito do trabalhador”. Até o reino mineral sabe que isso é uma meia verdade, e que a recuperação dos empregos passa pela evolução dessa lei.

A CLT é de 1º de maio de 1943, criada por Getúlio Vargas quando os direitos trabalhistas eram inexistentes: fábricas funcionavam em condições precárias, e a exploração da mão de obra não dispensava mulheres e crianças, submetidas a jornadas de até 18 horas por dia, sem direito a férias.

Era natural que o presidente Getúlio Vargas criasse uma legislação para proteger os trabalhadores, dando sempre ganho de causa a aos explorados.
Hoje, para um pequeno e médio empregador, a CLT é sinônimo de frio na espinha, uma vez que muitos funcionários de alto nível podem usar artimanhas contra a empresa, que acabam dando resultado na frente de um juiz trabalhista, figura que não existe na maioria dos países, onde as disputas são resolvidas na Justiça comum: nos Estados Unidos há 100 mil ações trabalhistas por ano; no Japão, 3 mil; no Brasil, 4 milhões.

Um caso típico é de um empregado “colarinho branco” que recusa-se a ser registrado e prefere receber da empresa sem carteira assinada. O contratante acaba topando, movido pelo interesse escuso de diminuir a carga tributária. Na hora da dispensa, o empregado mal-intencionado pede e recebe a indenização total por fora, e mais alguma coisa por liberalidade do empregador. Assina os recibos e semanas depois está na Justiça do Trabalho, alegando que o empregador não o quis registrar. Resultado: recebe tudo de novo, com correção e multa.

Apesar disso, o slogan segue ecoando, a favor da manutenção das leis de 1943, em 2016.

Roberto Muylaert é editor e jornalista

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