Por cadu.bruno
Publicado 04/06/2013 12:05 | Atualizado 04/06/2013 12:05

Rio - Colocar lista de presentes em lojas e sites virou mania e, de fato, facilita a vida de muita gente. Mas os consumidores têm que prestar atenção para não ficar no prejuízo, alerta o advogado Marcos Tabet, especialista em Direito do Consumidor.

Foi parar na Justiça, por exemplo, a prática considerada irregular do vale-presente vendido pela B2W no Americanas.com, sem direito a troco para os produtos comprados em valor inferior.

- Mesmo com a informação de que não haveria troco, a prática é abusiva?

Sem dúvida. Viola as normas do Código de Defesa do Consumidor. A empresa foi até notificada para retirar do ar a mensagem que alertava para falta do troco.

- Como é que funcionava o vale-presente?

Só para ilustrar. Imagine que um presente de aniversário ou casamento custe R$ 45 e o vale seja de R$ 50, o consumidor não tinha direito a receber os R$ 5, e o valor nem ficava de crédito para outra compra.

- O que deve fazer quem ficou sem o troco?

Acionar o Juizado Especial Cível. Muitas vezes o consumidor não faz isso porque o valor é pequeno. Mas essa prática só vai parar se as pessoas acionarem a Justiça. Às vezes, a ação também serve para ajudar o exercício da cidadania.

- As pessoas estão mais atentas nas relações de consumo?

Acredito que sim. Há grande demanda no Judiciário. E as pessoas não devem deixar passar, mesmo quando o valor for pequeno. Denúncias também podem ser feitas ao Procon.

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