Informe do DIA: Direito de ir às ruas

Feridos pela polícia em manifestações públicas pacíficas têm o direito de processar criminalmente os agressores

Por O Dia

Rio - Professor de Direito Civil e vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer diz que feridos pela polícia em manifestações públicas pacíficas têm o direito de processar criminalmente os agressores e reivindicar indenização de governos estaduais.

O advogado frisou que a Constituição brasileira garante o direito de reunião em lugares públicos. Para ele, é ilegal reprimir atos que transcorrem sem problemas. Segundo Cramer, nem mesmo a interrupção do trânsito pode ser usada como pretexto para o uso de violência pela polícia.

Paes preocupado

Em conversa com integrantes de seu governo, Eduardo Paes manifestou preocupação com os excessos da polícia na manifestação de domingo. Comentou que teria sido melhor deixar que os protestos se esvaziassem. O prefeito temia a criação de mártires.

Bolas trocadas

Carioca, o jornalista Marcelo Rezende, que mora em São Paulo, já não se lembra bem da cidade natal. Ontem, no ‘Cidade Alerta’, chamou, várias vezes, a Assembleia Legislativa de Teatro Municipal e a Praça 15 de Cinelândia.

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