Por thiago.antunes

Rio - Após a Câmara Municipal do Rio protocolar a CPI dos Ônibus — para apurar o contrato das empresas que prestam serviço na cidade —, o Tribunal de Contas do Município decidiu arquivar processo que investigava possíveis irregularidades na concessão do transporte coletivo.

A análise se arrastava desde 2010, quando ocorreu a licitação dos consórcios. O voto do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes foi caracterizado como “ato absurdo” pelo autor da CPI, vereador Eliomar Coelho (Psol).

No processo, Flores de Moraes contrariou diversas análises da comissão técnica do TCM, que pedia desde um novo estudo de revisão tarifária sobre aumento das passagens até punições para autoridades da Prefeitura — incluindo o secretário da época, Alexandre Sansão — pela falta de esclarecimento ao Tribunal.

Vereador Eliomar Coelho (Psol) mostra assinaturas de CPIAlessandro Costa / Agência O Dia

“Nas matérias, foi obedecida completamente a transparência”, declarou Moraes, após ler o voto para os outros conselheiros. Só uma recomendação da comissão técnica foi acatada por Flores: a inclusão de receitas acessórias nas receitas das empresas de ônibus.

Esta inclusão, que prevê a arrecadação de publicidade e aluguel de espaços comerciais nos terminais rodoviários, deve ser levada em conta na hora de definir tarifas, o que não é feito atualmente.

No voto apresentado ontem pelo relator, a hipótese de cartel entre as empresas na licitação — um dos principais questionamentos levantados no início do processo — foi afastada por ele.

Vereador diz que CPI não foi enfraquecida

Ao saber do arquivamento do processo, o vereador Eliomar Coelho — autor da CPI aprovada nesta quarta-feira — garantiu que a decisão não enfraquecerá a comissão.

“Se o objetivo era esse, eles não conseguiram. Nossa pauta é extensa e vamos convocar desde o município até as empresas de ônibus para desvendar a caixa preta dos consórcios”, explica Eliomar.

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