Informe do DIA: Contrato irregular

TCE multa Lindbergh por ilegalidade em contrato entre Prefeitura de Nova Iguaçu e Fesp

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o senador Lindbergh Farias (PT) em R$ 7.219,80 por ilegalidade no contrato firmado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Fundação de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp).

O acordo ocorreu em 2006, quando ele era prefeito. O TCE chegou a considerar a possibilidade de o político devolver R$ 2.057.563,67 à cidade.

A ação foi feita com dispensa irregular de licitação. Além disso, não houve apresentação de planilha de custos, ficando inviável para o tribunal verificar se a fundação ofereceu o preço mais baixo.

Tempo e valor

Segundo o contrato original, a Fesp prestou serviços de desenvolvimento institucional, pesquisa, elaboração e implantação do plano de modernização e gestão para a administração municipal. Isso, por um período de 12 meses e ao custo de R$ 1.452.720,00.

Responsável

Lindbergh Farias enviou defesa ao TCE, mas ela acabou rejeitada. Nas palavras do conselheiro e relator Júlio Rabello, “o prefeito não pode se eximir da responsabilidade que lhe é de direito pela presente contratação”.

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