Desembargadora proíbe que envelopes com licitação da JMJ sejam abertos

No entanto, medida pode ser derrubada a qualquer momento

Por thiago.antunes

Rio - A desembargadora Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou que não sejam abertos os envelopes do pregão presencial marcado para as 10h desta sexta-feira, para a licitação dos serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), orçados em cerca de R$ 8 milhões. No entanto, a magistrada aceitou proposta da Arquidiocese do Rio de Janeiro e do Instituto JMJ, que ofereceram caução, na forma de imóveis, adequada aos valores em debate, para garantir que não haja qualquer prejuízo aos cofres públicos. No entanto, a medida pode ser derrubada a qualquer momento.

Paes também recebeu peças sacras na prefeitura%2C com Dom Orani TempestaJosé Pedro Monteiro / Agência O Dia

Na decisão, a desembargadora também determinou que a Arquidiocese do Rio de Janeiro apresentasse a lista de imóveis para garantir a caução exigida aos organizadores do evento. A decisão foi proferida nesta madrugada, no Plantão Judiciário, no recurso do Ministério Público estadual contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que, no final da tarde desta quinta, recusou o pedido do MP e manteve a licitação.

Ao proibir a abertura dos envelopes, a desembargadora considerou que a medida não impede que a Prefeitura preste o devido atendimento de saúde, médico ou hospitalar na rede pública municipal.

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