Informe do DIA: Orientação interna

Quem pedir informações na Alerj pode esbarrar em barreira para conseguir respostas

Por O Dia

Rio - Quem pedir informações à Assembleia Legislativa (Alerj) pode esbarrar num muro chamado ‘Orientação Interna 05/2012’. Publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 2012, trata-se de um dispositivo que dá à Casa a prerrogativa de não fornecer dados já disponibilizados no próprio DO ou na Internet.

No site da Alerj há dezenas de questionamentos que receberam a resposta automática: “Indeferimento do pedido de informações com base na Orientação Interna nº 05/2012.” Ou seja, quem quiser, terá que procurar por conta própria.

O criador

A orientação interna número 5 nasceu das mãos do procurador-geral da Alerj, Hariman Dias de Araújo, que assinou sua criação no dia 25 de outubro do ano passado. O mecanismo jurídico foi criado a partir da junção de partes de duas leis.

Preguiça

O deputado Marcelo Freixo (Psol) considerou a orientação um retrocesso na divulgação de informações públicas. “Além disso, essa é uma atitude preguiçosa da casa. Por que não se pode voltar a divulgar o que já foi publicado?”, questionou.

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