Por thiago.antunes

Rio - Após a manobra que incluiu na MP 610, a chamada MP da Seca, artigo vetado anteriormente pela presidenta Dilma Rousseff, o Senado aprovou na quinta-feira a hereditariedade da licença para a exploração de serviço de táxi no país.

O texto, que já tinha passado pela Câmara, no início da semana, e agora segue para a sanção presidencial, insere três artigos na Lei 12.468, de 2011, que reconhece a profissão de taxista.

Se sancionado, o herdeiro imediato recebe a licença para conduzir táxi, se cumprir os requisitos para a exploração do serviço. Atualmente as regras de transferência da permissão são definidas pelas prefeituras.

Segundo a assessoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), que incluiu o artigo, houve um acordo com o governo para a aprovação.

Para o presidente Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi), Ivan Fernandes, a medida fere a Constituição ao não exigir licitação para uma concessão ou permissão pública.

“Com isso, apenas quem tiver recursos poderá comprar uma licença e o auxiliar tende a nunca sair da condição de empregado. Há um lobby em Brasília que me tira as esperanças”, disse.

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