Licitação revogada

Denúncia de formação de cartel faz Secretaria Estadual do Ambiente tomar decisão

Por O Dia

Rio - A Secretaria Estadual do Ambiente revogou nesta segunda-feira duas licitações para obras de recuperação da Lagoa da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e de prevenção a enchentes no Noroeste Fluminense, que estão sob suspeita de formação de cartel. Porém, o secretário Ambiente, Carlos Minc, disse que não investigará os indícios da ilegalidade, porque o órgão não tem ‘expertise’ e que, por isso, a tarefa cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Não podíamos conviver com uma nuvem de suspeita que não é nem contra a secretaria, que não é suspeita de nada, e sim contra empresas que teriam feito um cartel. Vamos fazer novas licitações e, assim, garantir que as obras sejam feitas”, disse o secretário. Segundo reportagem da revista ‘Época’ publicada no fim de semana, as empresas que ganhariam as obras já estariam escolhidas. Um anúncio codificado em um jornal do Rio teria dado a diretriz de quem faria a obra. Além disso, os preços estavam pouco abaixo do teto estipulado pela secretaria.

A decisão da secretaria sairá nesta quarta-feira no Diário Oficial. As empresas que ganharam a antiga licitação (o consórcio Lagunar, das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez, com as obras das lagoas, orçadas em R$ 673 milhões, e a Odebrecht e a construtora Carioca Christiani-Nielsen, com as do Noroeste Fluminense, por R$ 600 milhões) podem concorrer.

Em nota, a Odebrecht diz que participou da licitação para a recuperação ambiental das lagoas da Barra da Tijuca com proposta econômica compatível à execução do projeto e que desconhece a informação de que o vencedor já teria sido conhecido antes da conclusão do processo.

O consórcio Lagunar informou que participou da concorrência para recuperação ambiental da Lagoa da Barra de forma legítima: “O consórcio sagrou-se vencedor por ofertar o menor preço”. As empresas têm cinco dias para recorrer da decisão de secretaria.

Deputado já fala em CPI

As denúncias foram encaminhadas para a Secretaria das Promotorias de Tutela Coletiva de Cidadania. O Ministério Público, até ontem, não tinha decidido se abrirá inquérito. O deputado Marcelo Freixo (Psol) criticou a posição da secretaria de se isentar das investigações e afirmou que, se necessário, vai propor uma CPI na Alerj do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“O Minc agiu como se não tivesse responsabilidade no caso, mas deve dar explicações porque os indícios de cartel são fortíssimos”, disse.

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