Por tamyres.matos

Rio - A 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, ambas com pedido de liminar, por ilegalidades envolvendo gestores públicos do Município e do Estado, no evento hípico “Oi Athina Onassis Horse Show”, realizado na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, 2010 e 2011. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 10 milhões. As ações foram ajuizadas pelos promotores de Justiça Rogério Pacheco Alves e Gláucia da Costa Santana.

As ações se basearam em dois inquéritos civis – instaurados a partir de representação da vereadora Andrea Gouvêa Vieira – para apurar possível ilegalidade na contratação do Instituto Superar, pela Prefeitura e pelo Estado, em três edições do evento.

Os promotores destacam nas duas ações que, por meio de verbas públicas, custeou-se evento fechado, realizado em um clube da alta sociedade carioca, a Sociedade Hípica Brasileira. Além da arrecadação com a venda de ingressos, houve lucros com a comercialização de bebidas, alimentos e outros produtos, e com a transmissão por grandes redes de televisão, nacionais e estrangeiras.

Na ação que envolve a Prefeitura, foram constatadas duas transferências: em 2009, a Riotur repassou R$ 2 milhões ao Instituto Superar; no ano seguinte, mais R$ 2 milhões. A ação civil é pública é dirigida contra gestores da Prefeitura do Rio, da Riotur e do Instituto Superar.

A promotoria requer o ressarcimento, aos cofres públicos municipais, dos R$ 4 milhões repassados ao Instituto Superar, acrescidos de juros legais e correção monetária. Como garantia, foi pedida a indisponibilidade dos bens dos réus, no montante do valor global a ser ressarcido.

Foi requerida ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos dos envolvidos, além do pagamento de multa. Na ação civil envolvendo o Estado são réus secretários e subsecretários de Estado, além de gestores do Instituto Superar.

Por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, foi repassado ao Instituto Superar o valor de R$ 1.999.400,00 em 2009; R$ 2 milhões em 2010; e R$ 2 milhões em 2011. Os repasses foram justificados pelo suposto fomento da atividade turística, além dos benefícios à imagem do Rio de Janeiro no cenário mundial e a sua candidatura aos Jogos Olímpicos de 2016.

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