Helicópteros do governo agora têm regras de uso

Apesar de limitar voos para ‘atividades próprias dos serviços públicos’, Cabral mantem segurança como justificava para continuar fazendo seus deslocamentos

Por O Dia

Rio - Após a polêmica envolvendo o uso de helicópteros do Estado, o governador Sérgio Cabral publicou ontem, no Diário Oficial, as regras para utilização da frota. No decreto 44.310, apesar dele limitar os voos para “atividades próprias dos serviços públicos” — o que excluiria sua família e o cachorro nas viagens —, ele mantém a questão da segurança como uma justificava para continuar fazendo seus deslocamentos.

A publicação surge após denúncias de que helicópteros foram utilizados para servir a família de Cabral em passeios à casa de veraneio, em Mangaratiba. O decreto define que poderão utilizar as aeronaves oficiais do Estado apenas o governador, o vice-governador, os chefes de poderes (como a Polícia Civil e a Polícia Militar), os secretários de Estado e os presidentes de autarquias e empresas públicas.

Governador resolveu transferir três da sete aeronaves para o Corpo de Bombeiros e para as polícias Civil e MilitarCarlos Moraes / Agência O Dia

O governador também confirmou a transferência de três da sete aeronaves para o Corpo de Bombeiros e para as polícias Civil e Militar.

JUSTIFICATIVAS

Em entrevista ao DIA, semana passada, o governador foi questionado se não houvera excessos no número de voos. Na ocasião, ele respondeu que “a determinação partia sempre do Gabinete Militar, porque um governo que faz o que nós fizemos tinha um protocolo de segurança que deveria ser seguido”. Com o decreto, além da questão da segurança, missão oficial pode ser motivo para o uso das aeronaves do Estado.

Secretário é quem vai autorizar uso

Caberá ao secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, autorizar o uso dos helicópteros. Quando for feito o pedido, a autoridade deve informar a data, o horário do voo, tempo de permanência previsto no local de destino, trajeto a ser percorrido, o motivo da solicitação e a lista das pessoas que vão acompanhá-lo. As informações devem ficar acessíveis no site do governo.

Em casos de situação de emergência, como calamidades e operações, todos os sete helicópteros devem ficar à disposição da autoridade responsável pelas ações. O decreto prevê que quem usar irregularmente as aeronaves será submetido a processo disciplinar.

Últimas de Rio De Janeiro