Por adriano.araujo

Rio - A presidência da Câmara dos Vereadores do Rio deu entrada na Justiça na tarde desta segunda-feira um pedido de extinção do mandado de segurança que suspenseu a CPI dos ônibus, concedido na última quinta-feira. Segundo nota divulgada pela Casa, a proporcionalidade na composição da comissão foi respeitada.

"A proporcionalidade decorre do princípio da representatividade, que leva em consideração partidos e blocos parlamentares e, não, maiorias e minorias. O bloco parlamentar Por Um Rio Melhor, com 24 vereadores, tem uma representação seis vezes maior do que os partidos com as segundas maiores bancadas (PSOL e PT, com 4 vereadores cada)”

A nota ainda esclarece ainda que “o bloco parlamentar Por Um Rio Melhor, com 24 vereadores, tem uma representação seis vezes maior do que os partidos com as segundas maiores bancadas (PSOL e PT, com 4 vereadores cada)”.

Primeira audiência da CPI dos Ônibus foi marcada por confusãoMárcio Moraes / Agência O Dia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus foi suspensa pela juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Roseli Nalin. O vereador Renato Cinco (Psol) anunciou a novidade em frente à Câmara Municipal com um megafone e foi saudado por manifestantes que gritaram: "vitória". O prazo para pedido de recurso é de 48 horas. Em nota, a Casa afirma ainda não ter sido comunicada da decisão.

"Tentamos politicamente todas as formas para que esta CPI fosse instaurada de forma proporcional. Só entramos com esta liminar ontem à noite (quarta) justamente porque queríamos resolver isso na base do diálogo. A CPI nasceu como um instrumento para dar voz às minorias, portanto é ilegítimo uma CPI onde a minoria não tenha voz proporcional à base governista. A gente luta para que um ou dois membros da CPI seja substituído por alguém da oposição. Fico feliz de ver que apesar de a Casa não ter escutado os gritos vindos das ruas, a Justiça não tapou seus ouvidos", afirmou o idealizador da comissão, vereador Eliomar Coelho (Psol).

O grupo de oito vereadores da oposição entrou com um mandado de segurança na Justiça na quarta, pedindo a revisão da proporcionalidade da CPI dos Ônibus. Integrante do grupo, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) disse que a assessoria jurídica da oposição está terminando de anexar documentos para acionar a Justiça.

"Este mandado é baseado no desrespeito à proporcionalidade. Um bloco de 24 vereadores da base governista não pode tomar conta desta CPI e onde está a minoria?", questionou a vereadora.

Além de Teresa, Jeferson Moura (Psol), Eliomar Coelho (Psol), Paulo Pinheiro (Psol), Reimont (PT), Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR) e Renato Cinco (Psol) integram o grupo de opositores.

O vereador Pinheiro comemorou a decisão da Justiça. "Consideramos uma vitória inicial. A Casa ainda vai apresentar seus argumentos no prazo de 48 horas para tentar derrubar esta liminar, mas vamos torcer para que isso não aconteça. A juíza proferiu uma decisão sensata, pois a nossa liminar pede uma modificação para que a CPI respeite os critérios de proporcionalidade".

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente da Câmara derrubar a decisão, Pinheiro foi enfático: "Jorge Felippe é o presidente da Casa, mas não é maior do que o juiz", sentenciou.

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