OAB critica PM e quer produzir banco de dados sobre autos de resistência

'Cidade maravilhosa' teve mais de 10 mil mortes nos últimos 10 anos como resultado de confrontos policiais

Por O Dia

Rio - Segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado a Secretaria de Segurança do Estado do Rio, mais de 10 mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia entre 2001 e 2011, número que dá a corporação fluminense o titulo de campeã mundial de letalidade. A partir deste dado alarmante, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou nesta terça-feira a campanha Desaparecidos da Democracia - Pessoas reais, vítimas invisíveis.

O trabalho envolve três ações: um chamado à sociedade civil, a coleta de depoimentos de familiares de pessoas desaparecidas ou mortas em autos de resistência, a divulgação das investigações e propostas de soluções para o problema. De acordo com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o objetivo é criar um banco de dados sobre procedimentos adotados pela PM.

"Queremos catalogar neste banco de dados os procedimentos adotados pela PM. Os autos de resistência são dados que deixaram a OAB estarrecida. Descobrimos que um dos PMs envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli tinha 15 autos de resistência. Um policial que tem 15 assassinatos em enfrentamento deveria estar sob crivo da polícia, mas infelizmente não há nenhum controle sobre isso. Queremos que, com esse banco de dados, a sociedade possa acompanhar dados relativos aos autos de resistência de cada policial. Não queremos criminalizar a PM, apenas construir uma polícia cidadã, já que a proposta foi iniciada com o projeto de pacificação", disse Santa Cruz

Encontro de autoridades no lançamento da campanha 'Desaparecidos da Democracia'%2C na OABSeverino Silva / Agência O Dia

Durante o evento, que contou com a presença de diversos representantes da OAB, do Estado, e da sociedade civil, o sociólogo Michel Misse apresentou uma pesquisa que classificou a PM do Rio como a polícia que fez maior número de vítimas no mundo. "É inaceitável que a PM tenha uma média de mil mortos por ano. Somente no ano passado, cinco mil pessoas desapareceram em incursões policiais e não há explicação para este fato", alertou.

Segundo a pesquisa, do ano 2000 até 2012, 15% dos homicídios na cidade são provenientes de autos de resistência, com apenas 1% de policiais mortos. A taxa média de homicídios esclarecidos não passou dos 8%. O dado que mais chamou atenção data do ano de 2005. "Foram 707 vítimas, dais quais se alegou 510 altos de resistência. Pela lógica, deveríamos ter aberto 510 inquéritos, mas apenas 355 foram instaurados. Destes, somente 19 chegaram no Tribunal de Justiça, onde 16 foram arquivados e apenas um resultou em condenação", disse o sociólogo.

O documento ainda aponta que, em 2007, 1.330 civis foram mortos pela polícia, sendo que 788 eram menores de idade. O estudo apontou que, de 2002 até 2010, a Zona Oeste liderou as mortes provocadas por autos de resistência. "Foram duas mil mortes nesta região em operações policiais. Das delegacias do Rio, as que mais apresentaram mortes neste quadrante foram as delegacias da Pavuna, Bangu, Penha e Bonsucesso, apresentando mais de 40 mortes", esclareceu Missi.

O estudo afirmou que sempre que o número de prisões caiu, aumentou-se o número de mortes. A taxa de homicídios dolosos também só declinou na cidade quando aumentou a taxa de desaparecidos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Chalréo, pediu um minuto de silêncio ao lembrar da bomba enviada ao prédio da OAB/Rio há 33 anos atrás, quando a secretária da presidência morreu. "Uma das coisas mais maléficas para uma mãe é não poder nem enterrar o seu filho. Precisamos descaracterizar esta polícia que sai matando a esmo. A política adotada hoje pela PM é reflexo das regras de endurecimento policial decretado na ditadura. A polícia ainda é formada por agentes da ditadura de ontem e de hoje", considerou.

Já Breno Maleragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB criticou a criação de uma comissão especial para investigar atos de vandalismo, que foi formada a pedido do governador Sérgio Cabral durante as manifestações. "Esta comissão condenou um manifestante que depois foi inocentado pelas imagens e vídeos postados na internet e o caso foi arquivado. Qualquer criação de uma comissão é um desacato ao sistema vigente, além de ser extremamente falho. A federal melhora, a polícia civil vem reduzindo a corrupção na corporação, mas a PM só piora. E os bons policiais ficam reféns deste sistema podre que toma conta dos batalhões.

Forte comoção marcou o discurso do superintendente da Igualdade Social da OAB, Marcelo Dias. Ele destacou que mais de 40 mil jovens assassinados na cidade eram negros e afirmou que assassinatos provocados por vingança da polícia não são casos isolados, e sim ações cotidianas, relembrando a chacina da Candelária. "Quando a OAB diz que houve truculência nas manifestações do Leblon, a Zona Sul aplaude, mas quando dissemos que houve truculência na Maré, disseram que a gente estava defendendo bandido. Vivemos numa sociedade racista!", gritou, concluindo que a sociedade está mal amparada pelo Estado. "De um lado, os traficantes, e de outro, uma polícia assassina."

Representante da ONU no Brasil pede desmilitarização da PM

O último membro da mesa a falar foi a representante das Organizações das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Margarida Pressburger, que fez críticas mais duras à polícia. "Desceram o cassetete nos manifestantes pacíficos, enquanto deixaram propositalmente os vândalos quebrarem a cidade sem serem repreendidos, como vimos no Leblon. Que política é essa? A desmilitarização da PM é urgente! Quando eu pergunto onde está o Amarildo e me respondem que ele era traficante, eu pergunto novamente onde está o traficante Amarildo para ser julgado".

Pressburguer ainda citou a necessidade do Estado ter uma perícia autônoma. "Temos uma perícia que investiga seus próprios amigos, seus próprios colegas, uma perícia que pertence a secretaria de segurança pública, isso não pode dar certo", considerou.

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