Por bianca.lobianco

Rio - A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro protocolou, na terça-feira, uma ação civil pública, com antecipação de tutela, contra o Detran devido à má prestação dos serviços. No pedido, a Codecon solicita que o agendamento seja concluído até 30 dias após o contato com o departamento de trânsito, em local e horário a ser escolhido pelos usuários; a utilização de pessoal suficiente e necessário para prestar o serviço; prazo para atendimento de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados; e oferecer atendimento prioritário.

A comissão também pede que os postos sejam equipados com estrutura física, digna ao atendimento dos usuários e ofereçam um número gratuito para que os usuários da capital possam agendar os serviços com o Detran.

"O consumidor efetua o pagamento pelos serviços e não consegue usufruir deles. Não obstante as denúncias recebidas, a imprensa vem amplamente divulgando, quase que diariamente, diversas notícias de consumidores que enfrentam uma verdadeira via crucis para poder regularizar a situação de seus veículos e suas documentações", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).


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